O Ministério da Cidadania repassou mais de R$ 46 milhões para estados e municípios que cumpriram com os índices de gestão do programa Bolsa Família do governo federal. Este valor já está disponível nos caixas locais.
Mais de R$ 46 milhões foram repassados para estados e municípios executarem ações de gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. Os recursos correspondem ao Índice de Gestão Descentralizada – Programa Bolsa Família (IGD-PBF), referente ao mês de fevereiro de 2020, e são repassados via Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania.
A diretora de Operação da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania, Marina De Lorenzo, explica que diante do período de emergência em saúde pública causado pelo Covid-19, a gestão local do Bolsa Família e do Cadastro Único tem autonomia para utilizar os recursos na estruturação de suas ações no combate ao coronavírus.
O IGD reflete os compromissos assumidos por estados e municípios ao aderirem ao Programa Bolsa Família. A legislação prevê remuneração de atividades de gestão e execução realizadas, com base nos resultados alcançados. O índice varia entre zero e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o resultado da avaliação da gestão. Com base nesse indicador, o Ministério da Cidadania apura o valor dos recursos financeiros que serão repassados mensalmente. Só neste ano já foram repassados mais de R$ 130 milhões 700 mil reais. A diretora Marina De Lorenzo explica como funciona a avaliação.
O pagamento do recurso é obrigatório, está previsto na legislação do Bolsa Família e é utilizado em todo o processo de gestão. Conforme o termo de adesão, o gestor municipal ou estadual do programa é o responsável pela aplicação desses recursos.