POR Gil Maranhão
Uma disputa de poder está sendo travada dentro do Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou, nesta terça-feira (13), que não vai colocar em pauta para votação virtual o projeto de ajuda financeira a estados e municípios, com reposição das perdas com arrecadação de ICMS e ISS neste ano, enquanto a Câmara dos Deputados não aprovar o o projeto que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com créditos para pequenos negócios no País.
O projeto de ajuda aos estados e municípios (PLP 149/2019), que não conta com o apoio do governo, foi aprovado na noite de segunda-feira pela Câmara, por 431 votos a 70. O projeto que cria o programa de crédito para pequenos negócios (PL 1.282/200), que conta com o apoio do governo, foi aprovado pelo Senado, por com 78 votos, no dia 7 de abril, e se encontra há uma semana parado na Câmara.
“Vai ser agora o princípio da reciprocidade”, afirmou Alcolumbre, na abertura da Ordem do Dia desta terça-feira (14).
A declaração do presidente do Senado veio depois de uma reclamação do senador Jorginho Melo (PL-SC), autor do projeto que cria o PRONAMPE. Mello reclamou que seu projeto ainda não tem relator e pediu que Alcolumbre use o seu prestígio para entrar em contato com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar do andamento das matérias já aprovadas no Senado.
O programa – O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi criado para ajudar no desenvolvimento e no fortalecimento dos pequenos negócios no país. O projeto faz parte do conjunto de medidas propostas pelo Legislativo para minimizar os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado no Senado visa criar uma linha de crédito mais barata e com menos exigências para as pequenas e microempresas. A ideia é oferecer um instrumento semelhante ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf), linha de crédito especial para o setor agrário, mas voltado para os negócios de pequeno porte.
O projeto aprovado prevê um valor de R$ 10,9 bilhões, com operações de crédito formalizadas até o final de julho deste ano, destinados às microempresas que têm faturamento bruto anual de até R$ 360 mil. E, para empresas de pequeno porte, faturamento de até R$ 4,8 milhões. O prazo para o pagamento é de 36 meses com juros de 3,75% ao ano e carência de seis meses.
A condição para concessão do crédito é a manutenção do emprego. As empresas assumirão a obrigação de fornecer informações verídicas e não rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período entre a data da contratação da linha de crédito e até 60 dias após o recebimento da última parcela. (Com informações da Agência Senado)