Repercute no Maranhão a notícia divulgada em primeira mão pelo Bom Dia Brasil, pela versão online da revista Veja e replicada no estado pelos blogs O INFORMANTE e do John Cutrim, sobre o Decreto do presidente Jair Bolsonaro (publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 3), que qualificou o parque dos Lençóis Maranhenses para o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que estuda a viabilidade de privatização para órgãos estatais. Além dos Lençóis, dois outros conhecidos pontos turísticos brasileiros são atingidos pela medida, que, conforme a Veja, encaminha também “a desestatização dos parques nacionais de Jericoacoara, no Ceará, e do Iguaçu, no Paraná – onde estão localizadas as cataratas do Iguaçu.
Incomodado com o título da notícia – “Governo Bolsonaro encaminha privatização dos Lençóis Maranhenses” – o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi um dos primeiros a reagir. “Não se trata de privatização. O texto do decreto diz: ‘para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação’; ou seja, para fins de concessão de serviços, apenas isso”.
Diz Rocha que, apesar do título, o texto da Veja online confirma isso. “O ato é um dos primeiros passos do governo federal para ceder à iniciativa privada os serviços de visitação, proteção e gestão dessas unidades de conservação. Cessão de serviços aos turistas. Foz do Iguaçu é assim,
Fernando de Noronha também, no mundo inteiro é assim. No mundo todo os Parques Nacionais recebem milhões de visitantes, que geram emprego e muito dinheiro. Tentar confundir concessão de serviços aos visitantes com privatização é ignorância ou má-fé”, sentenciou o senador maranhense, reafirmando: “O próprio texto do decreto é claro quando diz: ‘para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação”, concluiu.
A SEGUIR, A ÍNTEGRA DA MATÉRIA DA VEJA ONLINE
Governo encaminha privatização de Jericoacara, Iguaçu e Lençóis
Decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira 3, qualificou três dos mais conhecidos pontos turísticos brasileiros para o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que estuda a viabilidade de privatização para órgãos estatais. A medida encaminha a desestatização dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão; de Jericoacoara, no Ceará, e do Iguaçu, no Paraná – onde estão localizadas as cataratas do Iguaçu.
O texto do decreto informa que as unidades de conservação se qualificam ao Programa Nacional de Desestatização (PND) “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação”.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões.
Bolsonaro apenas formalizou a medida com o decreto desta terça-feira. A inclusão dos parques no programa já havia se tornado pública em parecer do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, divulgado em 29 de agosto de 2019.
Na quinta-feira 5, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promoverá uma audiência pública para debater a proposta de privatização da gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
Segundo a agência Câmara, o debate atende a requerimento dos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Bira do Pindaré (PSB-MA). Para eles, é preciso aprofundar o debate sobre os impactos sociais, econômicos e ambientais da privatização. “A proposta do governo [de privatizar a gestão dos Lençóis Maranhenses] muito nos preocupa, pois pretende dar uma destinação econômica para as unidades de conservação do meio ambiente, atualmente controlados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sem se preocupar com os impactos ambientais e sociais da região.”
Os parlamentares ressaltam que, em seus 155 mil hectares, o parque abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga e o manguezal, e um campo de dunas que ocupa 2/3 da área total da unidade e é o principal atrativo devido às lagoas que se formam no período chuvoso na região. O parque está inserido entre três municípios maranhenses (Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz). (Veja online)