O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, participou do VI Fórum dos Governadores, na sede do Banco do Brasil, em Brasília, na terça-feira (6), representando o governador Flávio Dino. Em debate, temas relacionados à economia dos estados, a exemplo das reformas tributária e previdenciária, além da revisão e do ressarcimento das perdas da Lei Kandir – tema muito discutido durante o encontro.
Ao final da reunião, o Fórum decidiu encaminhar ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, uma proposta de reforma tributária baseada nos estudos realizados pelos secretários estaduais no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A proposta dos governadores, de acordo com o senador, será a 4ª proposição relacionada à reforma tributária que tramitará no Congresso Nacional. Dois projetos são originários da Câmara dos Deputados e um terceiro será encaminhado pelo Governo Federal.
De acordo com o vice-governador, foi acordado com Davi Alcolumbre que haverá uma junção dessas propostas, a fim de simplificar o sistema tributário brasileiro.
Lei Kandir – A Lei Kandir foi tema central de todas as discussões. Carlos Brandão situou que, durante as discussões no VI Fórum, os estados decidiram trabalhar em duas frentes com relação à Lei Kandir.
De forma inicial, será criada uma comissão, mediada pelo Supremo Tribunal Federal, com o intuito de elaborar uma proposição para o pagamento do passivo bilionário dentro dos próximos seis meses. Em um segundo momento, serão encaminhadas as discussões sobre a regulamentação da Lei Kandir, inclusive com a possibilidade de alteração do marco legal, focando na cobrança do imposto por parte dos estados.
Segundo Carlos Brandão, o momento atual é de busca de um consenso dos governadores sobre os projetos. “Precisamos pragmatizar nossas avaliações e propostas, a fim de que o resultado seja positivo para todos os Estados”, ressaltou.
Ainda em Brasília, o vice-governador Brandão participou de importantes deliberações a respeito da compra compartilhada de medicamentos e de equipamentos de saúde entre os estados que fazem parte do Consórcio Brasil Central, facilitando a aquisição desses produtos para a população. O momento aconteceu também na sede do Banco do Brasil, em Assembleia do Consórcio.
O Consórcio Brasil Central fará primeira compra para as sete unidades da Federação. O presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, assinou um memorando de entendimento com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops), objetivando a compra compartilhada de medicamentos, preparando-se para a primeira compra para as sete Unidades da Federação, tornando tudo realidade até o mês de novembro.
“A intenção é aumentar o poder de compra e reduzir o preço de aquisição de remédios e equipamentos”, explicou o vice-governador Carlos Brandão, que participou do momento da assinatura, juntamente com o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo.
Unops – Unops é um organismo operacional da Organização das Nações Unidas (ONU) que atua no combate à corrupção na América Latina, prestando apoio aos governos na realização de compras públicas, de forma eficiente e transparente.
Participaram também da assembleia geral do Consórcio os governadores de Mato Grosso, Mauro Mendes; de Goiás, Ronaldo Caiado; o vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto; além de representantes de outros estados.