Preso em Curitiba (PR) pela Operação Lava Jato, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro afirmou em delação premiada que pagou R$ 1 milhão em propina ao ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins em troca de ajuda com um recurso que tramitava na corte. Atualmente, Martins é corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação foi publicada pela Folha de S. Paulo, em matéria de Wálter Nunes.
A colaboração de Pinheiro foi assinada neste mês com a Procuradoria-Geral da República. O acordo ainda precisa ser homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com Léo Pinheiro, a propina foi negociada com o advogado Eduardo Filipe Alves Martins, filho do ministro. O empreiteiro disse que Eduardo pediu inicialmente R$ 10 milhões para reverter um julgamento desfavorável à empresa e, após nova negociação, foi acertado um pagamento de R$ 1 milhão para que o caso fosse retirado da pauta do Judiciário. “Eduardo Martins me solicitou a importância de R$ 10 milhões para reverter o julgamento desfavorável à empresa”, disse Pinheiro na delação.
Segundo delator, o filho do ministro disse que não seria possível desconto na propina porque haveria desgaste para reverter o julgado. Pinheiro afirmou que Eduardo sugeriu R$ 1 milhão “pela retirada da pauta dos embargos e pelo atraso no seu julgamento até a saída da ministra Eliana Calmon do STJ”, que havia anunciado sua aposentadoria.
O ministro Humberto Martins negou ter relacionamento com funcionários da OAS e se declarou impedido de julgar os processos em que parentes de até terceiro grau atuem como advogados.
Em nota, ele também disse que “a presidência do STJ analisou todos os processos que relatou ou nos quais proferiu voto vogal envolvendo as partes às quais se sugere que teria havido favorecimento e verificou que os pedidos formulados pelas empresas foram indeferidos”.
O advogado Eduardo Martins afirmou que nunca tratou de assuntos pessoais ou profissionais com Léo Pinheiro. Também negou conversas com qualquer outra pessoa sobre processos relatados por Humberto Martins. Disse que a acusação de Pinheiro lhe causa “surpresa e indignação” e “é completamente desprovida de elementos mínimos de prova”.