O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quarta-feira, 23, um decreto que cria uma carteira de identidade nacional. Com a medida, o número de RG deixa de existir e o CPF passar a ser o único número de identificação para todo o país. O decreto também acaba com a possibilidade de emissão de uma carteira de identidade diferente em cada estado.
O decreto foi assinado em cerimônia no Palácio do Planalto e ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o decreto entra em vigor no dia 1º de março e os institutos de identificação terão até dia 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança. A emissão da carteira será gratuita.
A carteira de identidade atual continuará sendo aceita por até 10 anos para a população que tem até 60 anos de idade. Para quem tem acima de 60 anos, será aceita por prazo indeterminado.
— Gradativamente deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. Haverá uma identificação única do cidadão, será a carteira de identidade nacional, com padrão único de emissão, inclusive om QR code. Válida em todo o território, com todas as informações necessárias. O número do CPF passa a ser o único número de identificação nacional — afirmou o ministro da Secretaria-Geral, Luiz Eduardo Ramos, no evento.
Em paralelo a isso, no início do mês o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, lançaram uma nova fase de implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI), um aplicativo gratuito que vai reunir documentos como CPF, RG, título de eleitor e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de dados biométricos. (Extra)