O presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, acaba de promulgar o projeto de lei dos deputados Adriano Sarney (PV) e Helena Duailibe (SD) que trata da suspensão dos empréstimos consignados. A proposição teve emenda do deputado César Pires, que amplia o benefício para empregados de empresas privadas.
O projeto foi votado e aprovado na Assembleia Legislativa e o governador Flávio Dino tinha até o dia de ontem para sancioná-lo. Terminado esse prazo, o projeto retornou ao poder legislativo e na tarde desta quinta-feira o presidente Othelino fez a promulgação. Com isso, a lei já estará em vigor em todo o Estado.
Os deputados Helena Heluy e Adriano Sarney comemoraram a promulgação da lei que beneficiará funcionários públicos e empregados do setor privado. “A lei em vigor dará mais tranquilidade aos servidores públicos e de empresas privadas, para suas famílias, diante desse momento em que muitos estão enfrentando enormes dificuldades econômicas”, disseram.
O próximo passo é a regulamentação, por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (SEGEP). Adriano Sarney afirmou que, em caráter de urgência, encaminhará uma indicação para que a lei seja regulamentada imediatamente.