Gil Maranhão
O Senado Federal já tem definidas as proposições de enfrentamento ao coronavírus que serão votadas a partir desta terça-feira (12), até o final do mês. Ao todo são 18 matérias, entre projetos de lei das duas Casas, projeto do Congresso Nacional e Medidas Provisórias.
O Plenário da Casa, por exemplo, votará em sessão remota, hoje, o Projeto de Lei 675/2020, que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos como Serasa e SPC durante o estado de calamidade.
A proposta é dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG). Segundo os autores, a suspensão vale por 90 dias e apenas para casos de inadimplência registrados após 20 de março. Eles argumentam que o objetivo é garantir que os atingidos pela pandemia permaneçam com acesso a crédito.
Outra matéria é o PL 1.166/2020, do senador senador Álvaro Dias (Podemos-PR). O texto limita a 20% os juros cobrados no cartão de crédito e no cheque especial para dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021. O Banco Central deve regulamentar e fiscalizar a medida.
A terceira proposta na pauta dos senadores é o PL 1.079/2020, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE). O texto suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública.
Demais projetos que serão votados até final do maio
QUARTA-FEIRA (13)
Congresso Nacional (PLNs 1, 7 e 8/2020)
QUINTA-FEIRA (14)
PL 890/2020 (Randolfe Rodrigues) – Inclui na cobertura dos seguros de vida óbitos decorrentes da Covid-19
PL 1409/2020 (Câmara dos Deputados) – Determina a testagem dos profissionais de saúde
PL 1542/2020 (Eduardo Braga) – Suspensão de reajuste de medicamentos e planos de saúde
PL 1886/2020 (Jorginho Mello) – Autoriza instituições de ensino a antecipar recebíveis
TERÇA-FEIRA (19)
MPV 915/2020 – Gestão e alienação dos imóveis da União
PL 2324 (Rogério Carvalho) – Dispõe sobre o uso pelo SUS de leitos de hospitais privados
QUARTA-FEIRA (20)
PL 1328/2020 (Otto Alencar) – Dispõe sobre a suspensão dos créditos consignados em folha
PL 911/2020 (Weverton Rocha) – Eleva a alíquota da CSLL das instituições financeiras, seguradoras e capitalização
PL 1543/2020 (Mecias de Jesus) – Suspensão de dívidas rurais
QUINTA-FEIRA (21)
PL 1275/2020 (Wellington Fagundes) – Trata de Medicina veterinária
PL 1545/2020 (Veneziano Vital do Rego) – Autoriza as instituições de ensino mantidas pela União a produzir equipamentos e materiais para o combate à pandemia
PL 2388/2020 (Daniella Ribeiro) – Uso dos recursos do FUST para enfrentamento ao coronavírus
(Com informações da Secretaria de Comunicação do senado Federal)