O auxílio emergencial poderá ser mantido mesmo após passada a pandemia, disse ontem o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, ao jornal Valor Econômico.
“Talvez alguns programas tenham vindo para ficar.” A decisão, porém, depende do Ministério da Cidadania, informou. Para tornar o benefício permanente, outros fatores precisarão ser levados em conta, sendo que o principal deles é o equilíbrio fiscal.
“Nós imaginamos algo temporário porque, para pensar em algo definitivo, nós precisamos de muito mais estudos, precisamos de um formato que não necessariamente é igual àquele que foi implementado”, ressalvou o secretário.
Fontes do Palácio do Planalto asseguram que o assunto precisaria passar antes pela Casa Civil e nenhuma decisão sobre o tema seria tomada pelo presidente Jair Bolsonaro sem a concordância do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A afirmação do secretário vem num momento em que começam a surgir, no Congresso, propostas no sentido de prorrogar ou mesmo tornar permanente o auxílio emergencial, apesar de seu elevado custo fiscal.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que a crise será mais longa do que o previsto e que os três meses do auxílio emergencial devem ser insuficientes. Ele, porém, não pretende propor a perenização do benefício.
O governo, disse Da Costa, já foi avisado que as empresas terão dificuldade em retomar os recolhimentos regulares de impostos e, além do mais, pagar os valores cujos vencimentos foram adiados. Já há pressões do empresariado para o governo criar um novo Refis.
“Ao invés um novo programa temporário, que tal a gente pensar em já desonerar num escopo de uma reforma tributária, quem sabe até no segundo semestre”?
A crise, disse ele, pode ser uma oportunidade para acelerar as mudanças que já estavam na agenda. “A análise agora é: eu vou continuar com políticas temporárias por mais alguns meses ou já vou iniciar a transição para um Brasil com menos ônus sob a produção, com menos dificuldade de fazer negócio e assim nem precise mais de grande parte dessas medidas”? questionou.
“Essa é a discussão que estamos tendo neste momento, que Brasil novo queremos para o segundo semestre.” Se a agenda avançar, os programas de socorro deixarão gradualmente de ser necessários. “As medidas para a crise vão naturalmente sendo substituídas por medidas de retomada”.
Segundo o secretário, não há contradição entre o auxílio emergencial e a agenda liberal do governo. “O benefício emergencial veio na linha do que a gente chama de imposto de renda negativo, aquilo que Milton Friedman propôs, em uma agenda extremamente liberal”.
O principal limite para as discussões é a restrição fiscal. A manutenção do teto de gastos e o cumprimento da meta fiscal, além da observação da regra de ouro, seguem como balizadores das decisões da equipe de Paulo Guedes.
Nessa segunda-feira, 11, no entanto, o governo também precisou dar outra explicação sobre o auxílio emergencial. O Ministério da Defesa informou que foi identificada, com o apoio do Ministério da Cidadania, a possibilidade de recebimento indevido do auxílio emergencial de enfrentamento aos efeitos da pandemia de covid-19 por integrantes da folha de pagamento da pasta.
“A referida folha de pagamentos é composta por militares da ativa, da reserva, reformados, pensionistas e anistiados”, disse o Ministério da Defesa por meio de nota, sem detalhar o número de beneficiários ou valores.
“Já estão sendo adotadas todas as medidas necessárias à rigorosa apuração do ocorrido, visando identificar se houve valores recebidos indevidamente, de modo a permitir a restituição ao erário e as demais considerações de ordem administrativo-disciplinar, como necessário”.
A Caixa Econômica Federal disse por meio de nota que “realiza o pagamento do auxilio emergencial após o recebimento de dados avaliados pela Dataprev e homologados pelo Ministério da Cidadania”. Já o Ministério da Economia informou que o assunto é de responsabilidade da pasta da Cidadania, que ainda não se manifestou.
A Caixa disse que também é de competência do Ministério da Cidadania o eventual processo de devolução de recursos. Mas a Defesa vai se envolver nesse processo, segundo uma fonte. (Lu Aiko Otta, Marcelo Ribeiro, Fabio Murakawa e Raphael Di Cunto – Valor Econômico. Colaboraram Fabio Graner e Estevão Taiar)