O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu suspender Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol-MA) contra o Estado do Maranhão. A decisão foi do desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, relator do caso.
O parâmetro adotado pelo desembargador foi a decisão tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu ADI semelhante que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão de Antonio Bayma deve durar até que se tenha uma sentença definitiva sobre o caso que está no STF. Até lá, a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Adepol-MA não volta a pauta de discussões no TJMA.