O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, nesta quinta-feira, 19, depois de receber um Procedimento de Controle Administrativo, impetrado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA), contra a ‘eleição tampão’ realizada na Corte, na semana passada, que prorrogou até abril o mandato do atual presidente.
No PAC, com pedido de liminar, o SINDJUS alega “desrespeito ao prazo mínimo de 72 horas entre a publicação do edital de convocação da eleição e o dia da sessão de votação, “conforme exigência do artigo 89, parágrafo 1º, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão”. E pede a realização de novas eleições no TJMA.
Em seu despacho, a relatora do processo, conselheira Ivana Fárina Navarrete Pena, do CNJ, manda que seja intimada, “com urgência”, a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, para que, no prazo de 24 horas, apresente informações, após o que, com ou sem informações, retornem-se conclusos os autos para apreciação do pedido de medida urgente”.