A partir de 1º de agosto, as novas regras para o imposto de importação — popularmente conhecido como ‘Taxa das Blusinhas’ — entrarão em vigor em todo o Brasil. A partir desta data, todos os produtos comprados em sites internacionais estarão sujeitos à incidência do imposto de importação, com alíquotas de 20% ou 60%.
Anteriormente, empresas participantes do programa Remessa Conforme tinham isenção para compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 278,35). Com a nova regra, compras de até US$ 50 feitas em plataformas do programa da Receita Federal terão um imposto de importação de 20%. Para mercadorias acima desse valor ou compras de qualquer valor de empresas fora do programa, a taxa será de 60%.
A reintrodução da cobrança foi negociada entre o Congresso Nacional e a área econômica do governo, com deputados e senadores defendendo a medida como forma de equilibrar as contas públicas e incentivar a indústria nacional.
Conhecida como ‘Taxa das Blusinhas’, a proposta foi inserida no projeto de lei do Mover (Programa Mobilidade Verde), um programa de incentivo à descarbonização de veículos. Esta inserção, em um projeto não relacionado, é comumente referida na política como um ‘jabuti’.
Grandes plataformas de compras internacionais, como AliExpress e Shein, criticaram a decisão, apontando que ela resultará no encarecimento dos produtos para os consumidores.
Quando entra em vigor?
A nova política foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em 27 de junho. As novas regras entram em vigor em 1º de agosto, o que significa que compras de até US$ 50 realizadas até 31 de julho continuarão isentas do imposto.
No entanto, plataformas como AliExpress e Shopee anunciaram que todas as compras feitas a partir de 27 de julho já serão tributadas conforme as novas regras, devido ao tempo necessário para a emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR). A Amazon também antecipou a cobrança do imposto para o dia 31 de julho, enquanto a Shein aplicará as novas diretrizes a partir da meia-noite de 1º de agosto, ressaltando que a tributação pode ocorrer em compras anteriores, dependendo do DIR.
O que muda nas compras internacionais?
A partir de 1º de agosto, todas as compras internacionais estarão sujeitas ao imposto de importação, independentemente do valor. Para compras de até US$ 50 feitas em empresas certificadas no Remessa Conforme, o imposto será de 20%. O programa da Receita Federal já habilitou onze empresas:
– 3Cliques
– AliExpress
– Amazon
– Importei USA
– Magazine Luiza
– Mercado Livre
– Puritan
– Shein
– Shopee
– Sinerlong Store
– Temu
Outras empresas estão em processo de certificação, incluindo Addmall, Cellshop, Cronosco, Egaucho, Fornececlub, IHerb, LifeOne, Muifabrica, Shopcider, Tiendamia, Urbanic, US Closer e Wish.
Para compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000 em e-commerces já certificados, será aplicado um imposto de importação de 60%, com uma dedução de US$ 20.