O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, na última terça-feira, 5, uma Ação Civil Pública com o pedido de suspensão imediata das nomeações e contratações de 14 pessoas envolvidas em casos de nepotismo na Prefeitura de Cururupu, em diversas Secretarias municipais e na Câmara de Vereadores, no período de janeiro de 2021 a outubro de 2024. A promotora Samira Mercês dos Santos também solicitou que os responsáveis sejam afastados e que seus salários sejam bloqueados.
A ação cita o Município de Cururupu, o prefeito Aldo Luís Borges Lopes e o presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos de Jesus Silva. O MPMA ainda pediu que os envolvidos sejam condenados a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil. Caso as medidas não sejam cumpridas, o prefeito e o presidente da Câmara deverão pagar multas diárias de R$ 1 mil, com os valores sendo destinados ao Fundo da Infância e Juventude de Cururupu.
Nomeações
De janeiro de 2021 a outubro de 2024, o prefeito Aldo Lopes nomeou diversos parentes para cargos em diferentes órgãos municipais, além de cônjuges e familiares de vereadores, com o intuito de obter apoio político. Essas nomeações foram feitas sem considerar as qualificações ou competências dos nomeados, o que configura nepotismo, prática vedada pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal.
Entre os nomeados estão o sobrinho José Ribamar Mendes Junior, na Secretaria Municipal de Educação, e o cunhado Laelton Silva, na Secretaria Municipal de Cultura. O vice-prefeito André Gustavo Pestana também teve vários parentes nomeados, como o irmão André Guilherme Pestana (no gabinete do prefeito), o tio Valdenor Machado (na Secretaria Municipal de Obras), o primo Jenner Pestana (na Secretaria Municipal de Assistência Social) e o primo Ranulfo Pestana (na Secretaria Municipal de Saúde).
Apoio Político
Além de familiares diretos, também foram nomeados cônjuges e parentes de vereadores da base aliada. A promotora de justiça argumenta que as nomeações atendem exclusivamente aos interesses pessoais e políticos do prefeito, prejudicando o interesse público. Exemplos incluem a nomeação da companheira e do filho do vereador Francisco Pessoa para cargos na Secretaria Municipal de Saúde, da companheira do vereador Aldo Almeida para a Secretaria Municipal de Educação e da companheira do vereador Josean Costa para a Secretaria Municipal de Agricultura. Além disso, duas filhas da secretária municipal de Assistência Social, Maria de Nazaré Oliveira, foram nomeadas para cargos na mesma Secretaria, e a filha do secretário municipal de Educação, João Carlos Braga, foi alocada na Secretaria Municipal de Cultura.
Improbidade Administrativa
O MPMA também ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito, o vice-prefeito, o presidente da Câmara Municipal, a secretária municipal de Assistência Social, o secretário de Educação e os vereadores envolvidos nos casos de nepotismo. As sanções solicitadas incluem a perda do cargo público, a suspensão dos direitos políticos por um período de três a cinco anos, o pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida na época dos fatos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por um período de três a cinco anos. O MPMA também pediu a condenação ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.