Uma Ação Civil Pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Rosário resultou na decisão judicial de suspender o concurso público organizado pela Prefeitura. A ação foi direcionada contra o Município de Rosário e a Funatec – Fundação de Apoio Tecnológico. Em caso de descumprimento a multa diária é de R$ 5 mil a ser paga pelo município administrado pelo prefeito Calvet Filho.
Entenda o caso – O Ministério Público do Maranhão recebeu uma denúncia sobre um erro no gabarito de uma das questões da prova para o cargo de professor dos anos iniciais (1° ao 5° ano), conforme o edital n° 01/2023. O recurso apresentado à banca examinadora foi rejeitado.
Desta forma, o MPMA enviou um ofício à banca, que respondeu afirmando que “todas as questões do concurso foram submetidas a um rigoroso escrutínio pela banca revisora, composta por especialistas, e que a questão n° 23 foi considerada válida”.
Na Ação, a promotora de justiça Maria Cristina Lima Lobato Murilo argumentou que houve um erro material na questão, considerando-a equivocada, incoerente e sem embasamento técnico.
Segundo a liminar concedida pela 1ª Vara da Comarca de Rosário e assinada pela juíza Karine Lopes de Castro Cardoso, o concurso público deve permanecer suspenso até o julgamento final da Ação.
Sobre a questão – A questão 23 do concurso público da Prefeitura de Rosário pede que, com base em conhecimentos históricos, sejam identificadas as civilizações que floresceram no período pré-colombiano. No gabarito oficial, a resposta correta indicada é a alternativa D (“Guerra da Independência liderada por Simón Bolívar”).
No entanto, o Ministério Público avaliou que essa resposta não está relacionada à pergunta. Assim como as outras alternativas (Revolução Industrial, Guerra Civil Americana, Guerra da Independência dos Estados Unidos), ela se refere a eventos históricos e não às civilizações que prosperaram antes da chegada de Colombo às Américas.