Esta sexta-feira, 9, foi marcada por dois processos de cassação que movimentaram a política na Região Metropolitana de São Luís.
O primeiro foi o vereador Domingos Paz, apontado como autor de crimes sexuais e acusado de quebra de decoro. O parlamentar chegou a renunciar mas a cassação veio em seguida com o voto de 24 vereadores da capital.
Logo depois, a Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar também entrou em processo de votação e decidiu, quase que por unanimidade pela cassação do mandato da prefeita Paula Azevedo, afastada do cargo pela justiça, desde o fim de maio, por supostos crimes contra a administração pública em fraudes licitatórias.
Com a perda do mandato, o vice-prefeito, Inaldo Pereira que já estava no cargo interinamente segue no comando de Paço do Lumiar.
Entenda o caso – Paula primeiramente foi afastada do cargo pelo prazo de 50 dias, a contar do último dia 29 de maio, por determinação da Desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do TJMA, que acatou pedido formulado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público estadual.
A prefeita é investigada por supostas fraudes nas contratações das empresas VE Rocha Ferreira e T & V Comércio, pelo montante de aproximadamente R$ 6 milhões, fornecedoras de aparelhos de ar condicionado e ventiladores que seriam instalados em Unidades Básicas de Saúde e escolas da rede municipal de ensino. Porém, as fiscalizações por parte do MPMA constataram a ausência dos equipamentos.
No final de junho, uma decisão do juiz Gilmar de Jesus Everton Vale estabeleceu um novo afastamento da prefeita por 90 dias. O despacho vem após o desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro revogar o outro afastamento que já estava em vigor.
No ultimo dia 4 de julho, o desembargador Kleber Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), indeferiu o recurso interposto pela defesa de Paula e a manteve afastada.
Cassação – No último dia 12, o pleno da Câmara Municipal de Paço do Lumiar aprovou com 13 votos favoráveis, a abertura de uma comissão processante que pretende cassar o mandato de Paula da Pindoba.
Os vereadores Fernando Feitosa, Bianca Mendes e Mauro Multibancos foram designados como membros da comissão proposta por Douglas de Almeida Miranda em virtude de diversas ações judiciais contra Paula por atos de improbidade administrativa e supostas irregularidades em contratações firmadas na gestão da prefeita afastada.
Novo afastamento – No último dia 26, o Juiz Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, atendeu um pedido do Promotor de Justiça Jorge Luís Ribeiro de Araújo, determinou um novo afastamento da prefeita
A decisão está relacionada a uma suposta fraude em licitação na contratação do Instituto de Gestão de Políticas Públicas – IGPP (Organização Social de Saúde – OSS) no valor de aproximadamente R$ 24 milhões, conforme contrato firmado em fevereiro de 2023 e aditivado por mais um ano.
O Ministério Público iniciou a investigação sobre a idoneidade do Instituto de Gestão de Políticas Públicas após uma delação de Luiz Vagner Silveira Golembiouski, proprietário da Empresa Med Clin Serviços Médicos Ltda. Essa empresa foi contratada pelo IGPP para fornecer profissionais de saúde ao Município de Sinop. Durante a investigação, foram decretadas prisões relacionadas à contratação do instituto pelo Município de Paço do Lumiar.
Para o Ministério Público o valor do contratado é exorbitante. O órgão também identificou que os salários brutos dos funcionários colaboradores geridos pelo instituto atingem o valor de R$ 11 mil.