Um problema antigo e pertinente volta a ser pautado pelo Ministério Público do Maranhão que ingressou na Justiça, um novo pedido de cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e de decisão liminar que obrigou o Município de Carolina a construir, em quatro meses, um novo matadouro público, que atualmente funciona em condições insalubres.
Mesmo com o prefeito Dr Erivelton Neves alegando que não dispõe de recursos para a obra, a Promotoria de Justiça solicitou ao Judiciário o bloqueio no valor de R$ 500 mil das contas do Município de Carolina e imediata interdição do matadouro em razão “do gravíssimo perigo à saúde pública dos munícipes, bem como por ser medida já prevista como consequência automática ao descumprimento do Termo de Ajustamento que ora está sendo executado”.
Diversas irregularidades foram constatadas no funcionamento do matadouro municipal, que vão desde problemas estruturais no prédio até aspectos sanitários no processo de abate e armazenamento dos animais desde 2015, quando o MPMA solicitou a interdição do local. A Ação Civil Pública, na ocasião, tomou como base relatório da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged-MA), da época em que a questão foi ajuizada.
Em 6 de abril de 2016, foi assinado o TAC em que o Município se comprometeu a cumprir a decisão judicial. O acordo não foi cumprido.
O Ministério Público voltou a pedir a interdição e a construção de novo matadouro em 2019, o que foi novamente acolhido pela Justiça. O Município de Carolina continuou descumprindo a determinação.
Em 2023, outra vistoria foi realizada e a situação era a mesma. Além dos problemas sanitários e ambientais detectados, a Aged também constatou ilegalidades no estabelecimento, já que o matadouro não tem registro em nenhum Serviço de Inspeção Oficial.
De acordo com o promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, em 2019, 2021, 2022 e 2023, o MPMA verificou que o Município de Carolina teve orçamento para realizar festividades que custaram milhões aos cofres públicos. “Em 2023, num único show, pretendia-se desembolsar o valor de R$ 300 mil para o pagamento de um artista, em um show de 60 minutos”, observou.
O representante do MPMA alegou ainda que “Oito anos após a decisão liminar e a assinatura do TAC, a administração municipal nada fez”.