O 1º Congresso de Regularização Fundiária do Maranhão, realizado nos dias 11 e 12, no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, foi marcado por avanços significativos no processo de regularização fundiária. Promovido pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), em parceria com a Famem e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o evento reuniu autoridades, especialistas e interessados em um dos temas mais significativos na história do estado: a regularização fundiária.
O destaque do congresso foi a adesão de mais de 100 municípios ao Programa Paz no Campo. Lançado pelo Iterma, em parceria com a Famem, o intuito do programa é regularizar as ocupações de imóveis rurais e terras devolutas no estado, promover a paz no campo por meio do formato de resolução de conflitos, estabelecer diretrizes, elaborar e regulamentar relações de interesse que promovam e contribuam diretamente com a pacificação entre as relações humanas no âmbito rural.
Durante o evento, foram assinados termos de cooperação entre o Instituto e as localidades beneficiadas, reforçando o compromisso do estado com as famílias rurais.
O presidente do Iterma, Anderson Ferreira, enfatizou a importância do evento e o papel crucial do Programa Paz no Campo. Em sua fala, ele ressaltou: “Este congresso representa um marco histórico para o Maranhão. A adesão de mais de 100 municípios ao Programa Paz no Campo demonstra o compromisso conjunto em solucionar conflitos e promover a regularização fundiária, o que é essencial para o desenvolvimento do nosso estado. Até o final de 2023 seremos referência na garantia de titulação de terras e faremos o maior programa de regularização fundiária da história”, afirmou o presidente.
No segundo dia do congresso, foram realizadas palestras, debates e painéis com especialistas em regularização fundiária urbana (Reurb) e na regularização de terras rurais. Temas como fomento para famílias rurais que tiveram suas terras regularizadas e esclarecimentos sobre a área notarial e registral foram discutidos em detalhes. Os participantes tiveram a oportunidade de explorar casos reais, discutir desafios, encontrar soluções e compreender os principais pilares da regularização fundiária em todas as suas dimensões.
O 1º Congresso de Regularização Fundiária do Maranhão reforçou o compromisso do governador Carlos Brandão em promover a justiça social, a paz no campo e o desenvolvimento sustentável por meio da regularização fundiária. O Maranhão dá um passo significativo na direção de garantir o direito à terra para milhares de famílias e impulsionar o crescimento econômico e social do estado.
O evento contou com a presença de deputados federais e estaduais, o secretário da Casa Civil, Sebastião Madeira, representando o governador, prefeitos e prefeitas, vereadores, lideranças políticas, representantes de secretarias e órgãos do governo, desembargadores e defensores públicos, agentes financeiros e representantes da associação de notários e registradores.