A vereadora da Câmara Municipal de Barra do Corda, Fátima Arruda (PSL), manifestou-se, na noite desta terça-feira, 11, sobre um pronunciamento seu que desencadeou repúdio da advocacia estadual.
Por conta de um pronunciamento feito pela vereadora na sessão da Câmara Municipal no dia 4 de julho, a OAB-MA publicou nota, consignada pela seccional de Barra do Corda, acentuando a inarredável presença do advogado nas ações que reclama a administração da Justiça, especificamente os advogados e advogadas previdencialistas.
“O que houve foi um mal entendido e a descontextualização de minha fala na sessão do dia 4 de julho em que fui defender os cidadãos mais vulneráveis de minha cidade que buscam, na Secretaria Municipal de Assistência Social, o Benefício de Prestação Continuada”, afirmou a vereadora.
Em seu pronunciamento, Fátima Arruda reclamou sobre as dificuldades no preenchimento de formulário de enquadramento no perfil do CADÚnico e Socioeconômico, fundamental para a concessão do BPC – Benefício de Prestação Continuada.
A parlamentar foi enfática sobre a não obrigatoriedade do acompanhamento de um operador do Direito (advogados e advogadas) no procedimento, ficando a critério do pleiteante a contratação dos serviços.
Segundo esclareceu a vereadora, a opção em buscar um agente do direito de sua confiança para acompanhar desde o processo administrativo até a concessão do benefício está a critério dos que buscam o benefício.
“Fui infeliz num trecho de minha fala pela forma como fui interpretada. Porém, me retratei junto classe, pois esclareci minha real intenção em defesa dos meus irmãos munícipes e da boa concorrência entre os profissionais que devem seguir em defesa da função social da advocacia em favor de direitos humanos e atendimento das políticas públicas àqueles que mais necessitam”, reconheceu a vereadora.
Na nota, a subseção da OAB-MA em Barra do Corda concluiu que considerou a fala da vereadora repleta de desprezo ao trabalho dos profissionais da advocacia e uma agressão ao Estado Democrático de Direito e à liberdade de exercício pelos advogados.
Essa vereadora tem meu respeito.