Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, até o momento, já foi repassado R$ 1,4 bilhão para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social
Estados e municípios devem receber até o fim do ano mais de R$ 3,5 bilhões para manter o funcionamento regular dos programas sociais. Só para a reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) serão repassados R$ 1,4 bilhão. O consultor orçamentário Cesar Lima ressalta que esse dinheiro é referente às emendas de relator.
Ele explica que, após ser consideradas incostitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o relator geral do orçamento teve que redistribuir recursos que já tinham sido alocados para esse tipo de ação.
Desta forma, uma parte desses recursos foram para as emendas individuais dos parlamentares e uma outra foi redistribuída dentro de várias ações do orçamento da União.
Nesse processo, o especialista diz que uma parte acabou sendo destinada para a reestruturação das ações de assistência social.
“Estados e municípios podem requisitar essas ações, há um teto para custeio de acordo com a Portaria MDS Nº 866 desse ano e você pode também solicitar para construção, no caso de centros de referências a assistência social, os chamados CRAS/CREAS, e também para a compra de equipamento de material permanente, no caso, compra de computadores, camas especiais, cadeiras de rodas… e estados e municípios devem o mais rapidamente possível encaminhar as propostas no site do Ministério do Desenvolvimento Social para conseguir uma parte desses recursos”, avalia.
Fonte: Brasil 61