A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA), em parceria com a Secretaria da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA), está intensificando a cobrança administrativa de créditos tributários de ICMS. Para garantir uma comunicação eficaz e segura, os contribuintes estão recebendo também e-mails oficiais com as notificações, seguindo todas as diretrizes da legislação vigente.
Se você recebeu uma mensagem sobre pendências tributárias de ICMS de um e-mail institucional, saiba que ela é autêntica. A ação faz parte de um esforço conjunto entre a PGE/MA e a Sefaz/MA para facilitar a regularização de débitos de maneira segura e transparente.
Oportunidade de regularização
Ao receber uma notificação, seja por SMS ou e-mail, não perca tempo. Regularize sua situação e evite consequências mais graves, como execuções fiscais ou bloqueio de bens e contas.
Para verificar a autenticidade da notificação ou confirmar seu débito, entre em contato com a PGE/MA por meio do WhatsApp (98) 98157-2896 ou faça uma visita presencial às agências da Sefaz/MA. O endereço é Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº – Calhau, São Luís – MA (ao lado do Fórum), com atendimento disponível das 13h às 18h.
Importante
Se o débito mencionado já foi quitado, desconsidere a mensagem. Contudo, é importante lembrar que podem existir outros débitos não incluídos na notificação recebida, e a regularização completa garante maior tranquilidade ao contribuinte.
Últimos Dias do REFIS 2024
Aproveite também a reta final do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que oferece condições especiais para a quitação de débitos de ICMS. Com o REFIS, é possível obter redução de juros e multas, além de opções de parcelamento facilitado. O programa termina em 31 de outubro de 2024.