A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) comemora os primeiros resultados expressivos após a criação do Comitê Institucional de Recuperação da Dívida Ativa (Cirda). Em agosto de 2024, o Estado alcançou um recorde histórico na arrecadação da Dívida Ativa Tributária, ultrapassando os R$ 16 milhões, com foco exclusivo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse montante representa um aumento de 98% em relação ao mês anterior e impressionantes 169% quando comparado ao resultado de junho deste ano.
O crescimento significativo é atribuído a uma série de medidas estratégicas adotadas pela Procuradoria da Dívida Ativa, incluindo o envio de cerca de 1.200 notificações por SMS a devedores. Em outra frente, em colaboração com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral de Justiça, a PGE também realizou o encaminhamento de notificações via Domicílio Tributário Eletrônico (DTe) aos inadimplentes de ICMS Substituição Tributária.
O Procurador-Geral do Estado, Valdenio Caminha, enfatizou o compromisso contínuo da PGE em aprimorar a eficiência na recuperação dos créditos inscritos em Dívida Ativa. “A PGE não medirá esforços para tornar mais eficiente a recuperação dos créditos e manterá contínua a parceria com todas as instituições que ajudam no combate à sonegação fiscal”, destacou.
Além disso, a PGE-MA informou que, após a formalização do Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção Maranhão (IEPTB-MA), lotes de Certidões de Dívida Ativa começarão a ser enviados para protesto ainda neste mês, intensificando a cobrança dos débitos tributários.
Essa nova fase na recuperação da Dívida Ativa demonstra o comprometimento do governo estadual em maximizar a arrecadação tributária, reforçando as finanças públicas e contribuindo para o desenvolvimento do Maranhão com novos investimentos em políticas públicas.