Na tarde desta quarta-feira (14), mais um importante passo foi dado pelo Governo do Estado no fortalecimento da fiscalização de trânsito no Maranhão. A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) assinaram um convênio que delega à Polícia Militar do Estado do Maranhão, por meio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), as atribuições operacionais nas rodovias estaduais (MAs).
Com o novo acordo, a Polícia Rodoviária Estadual passa a atuar nas MAs realizando autuação de infrações de trânsito, elaboração de estatísticas de sinistros, fiscalização das vias e aplicação de penalidades nos mais de 11 mil quilômetros de vias estaduais no Maranhão. Os policiais atuarão como Agentes de Autoridade de Trânsito, tendo a tarefa de autuar infratores e adotar medidas administrativas previstas em lei e, quando necessário, reter ou remover veículos. Essa medida visa não apenas intensificar a presença das autoridades policiais do estado nas vias, mas é considerada fundamental para aprimorar a coleta de dados que serão utilizados no desenvolvimento de políticas públicas na área de trânsito.
Estiveram presentes na assinatura do convênio o presidente da MOB, Adriano Sarney; o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins; o comandante geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão, coronel Paulo Fernando; e o comandante da Polícia Rodoviária Estadual, coronel Renato Abrantes.
O presidente da MOB destacou a importância desse ato e os benefícios para todo o estado.“Esse é um momento histórico em que reforçamos a parceria com Polícia Militar para desenvolver ainda mais as ações de segurança nas rodovias estaduais do Maranhão. Além disso, o convênio permitirá a intensificação das forças policiais nas MA’s, garantindo que as leis sejam cumpridas. Com a atuação integrada entre MOB e Secretaria de Segurança Pública, sob a liderança do governador Carlos Brandão, estamos promovendo um trânsito mais seguro em todo o estado”, afirmou.
Este convênio faz parte de um conjunto de ações do governo estadual para aprimorar a fiscalização do trânsito no Maranhão, com o objetivo de desenvolver a mobilidade urbana e redução do número de infrações cometidas nas vias estaduais.