Os ajustes trazidos pelos novos decretos permitirão que 1.113 municípios voltem a acessar recursos de saneamento básico do governo federal
Representado pelo presidente da Companhia de Saneamento do Maranhão (CAEMA), Marco Aurélio de Freitas, o Maranhão se fez presente, no Palácio do Planalto, na cerimônia de assinatura dos novos decretos para o setor de saneamento no país, editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que destravam investimentos públicos e irão beneficiar mais de 29 milhões de habitantes. O objetivo é garantir as condições necessárias para a universalização dos serviços até 2033. No ano, Marco Aurélio representou o governador Carlos Brandão.
As mudanças permitirão investimentos de R$ 120 bilhões de reais até 2033 e entre elas está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados. O objetivo é ampliar a participação da iniciativa privada e atrair novos investimentos para o setor.
Os ajustes trazidos pelos novos decretos permitirão que 1.113 municípios voltem a acessar recursos de saneamento básico do governo federal para que cumpram a meta de universalização. Pelas regras atuais, esses 1.113 municípios, que reúnem 29,8 milhões de habitantes, tiveram seus contratos com os prestadores estaduais declarados irregulares e, portanto, não poderiam contar com verbas federais para buscar a universalização.
Durante a cerimônia de assinatura, Geraldo Alckmin, vice-presidente do Brasil, expôs que os decretos assinados pelo presidente colaboram para uma melhoria na saúde da população brasileira. “Esses dois decretos fortalecem a federação, estabelecem uma sinergia entre municípios, estados e a união e estimulam o investimento. Saneamento básico é saúde”, disse.
Presidente da Caema presente – Representando o governador Carlos Brandão, o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), Marcos Aurélio Freitas, participou, no Palácio do Planalto, da cerimônia de assinatura dos novos decretos para o setor de saneamento básico no país.
Antes, ele esteve na sede da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE). onde, numa reunião com o diretor-presidente da Aesbe, Neuri Freitas, apresentou aos presidentes das Companhias Estaduais de Saneamento os avanços obtidos na negociação dos novos decretos regulamentadores do Marco Legal do Saneamento Básico junto ao Governo Federal.
“A expectativa é de que os novos decretos possibilitem um regime de transição para adequação dos titulares dos serviços às diretrizes do Novo Marco Legal, viabilizando investimentos e perseguindo a universalização dos serviços”, disse Marco Aurélio ao portal O INFORMANTE.
“O Governo Federal abriu uma grande oportunidade para o saneamento básico no Brasil, com muitas possibilidades de parcerias público privadas. Isso, consequentemente, afetará muito positivamehte o Maranhão. É um aceno para que as empresas estaduais possam melhorar a oferta do serviço, porque o foco é a universalização dos serviços de de atendimento de água e esgoto para a população. São cerca de 128 milhões de reais projetados para os próximos 10 anos. Então, tem muito recurso”, disse o presidente da Caema.
Marco Aurélio informou, ainda, que Lula pediu aos presidentes da Caixa Econômica, Banco do Brasil, BNDES, Banco do Nordeste e Basa que ajudem os estados a fomentar essa atividade, porque o governo federal irá, também, fazer o mesmo, como, por exemplo, ser o fiador de parcerias público privadas por meio de um fundo gsrantidor federal, ressaltou Freitas.
“Acho que tem espaços bons para se dar uma nova atenção ao setor e, sobretudo, tirar a questão política do meio da gestão técnica em empresas da área que ainda estão estadualizadas; ou, no mínimo, indicados políticos, se for o caso, que tenham o perfil técnico para poder tocar os serviços e a missão que é necessária dentro do sistema”, concluiu.