O Ministério Público do Maranhão emitiu uma determinação ao presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH para elaborar uma lista de credores por data de crédito e objeto, estabelecendo um cronograma de pagamento em um prazo de até 30 dias.
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A recomendação ressalta que a empresa deve obedecer à Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022, apresentando justificativa e comunicação posterior à Controladoria-Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão sobre qualquer alteração da ordem cronológica de pagamentos. O Ministério Público destaca que as empresas estatais devem obedecer à expressa indicação de que o pagamento fora da ordem cronológica constitui crime e que a Administração Pública está sujeita ao princípio da legalidade estrita.
A recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça, João Leonardo Sousa Pires Leal, e publicada no Diário Oficial do Ministério Público desta terça-feira, 11.
Nunca irão fazer isso, só paga os amigos, não precisa ser um ministério público muito apurado não, pois desde de o governo Flavio Dino é assim, se o Brasil fosse sério, era simples, fiscalizava os pagamentos e as coações internas que o fornecedor recebe, com isso fica fácil ver quem são as empresas que ganham e recebe no dia e quais as que recebem após 12 meses, mas para que essa seriedade, se precisa de dinheiro, para as dívidas de campanha e fomentar o sistema. Essa notícia é simplesmente um morde e assopra, porque tentamos abrir denúncia e eles simplesmente fingiram que não viram ou pediram para registar denúncia, veja se eu morando na ilha eu vou ficar denunciando para amanhecer com formiga na boca. Já denunciamos por e-mail somos mais de 20 se não for mais. Mandamos para MPf, Agu, Mp, TCE sem sucesso.