A Justiça determinou que o Município de São Luís realize, no prazo de seis meses, obras de pavimentação asfáltica e instalação de sistema de drenagem de águas pluviais nas ruas da Unidade 203 do bairro Cidade Operária.
A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Públicos de São Luís, atendendo a um pedido do Ministério Público (MP), que denunciou a precariedade das condições das vias na região.
Em sua argumentação, o Ministério Público destacou que as ruas da Unidade 203 estão “em estado precário de conservação, sem pavimentação adequada e com problemas de drenagem”, situação que, segundo o órgão, gera transtornos e riscos à saúde dos moradores.
Diante disso, foi solicitado que a Prefeitura fosse obrigada a realizar obras de recuperação, drenagem, esgotamento sanitário e asfaltamento na área.
VISTORIA TÉCNICA
Um laudo técnico da Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura confirmou as denúncias, apontando que as ruas da Unidade 203 apresentam sérios problemas de pavimentação, variando em gravidade conforme a área.
O relatório indicou ainda que os cruzamentos são os pontos mais afetados, com buracos que os moradores tentam cobrir usando entulho, lixo, tijolos e pedaços de cerâmica, numa tentativa de melhorar as condições de tráfego.
DANO AMBIENTAL
A decisão judicial também ressalta a responsabilidade do poder público por danos ambientais, considerando que a infraestrutura urbana é parte do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e à dignidade humana.
O juiz Douglas Martins citou a Constituição Federal, que assegura o direito a um ambiente urbano adequado, bem como o Estatuto da Cidade, que define o direito a cidades sustentáveis com infraestrutura, incluindo pavimentação e drenagem.
O magistrado reforçou que o direito de ir e vir, compreendido como um direito fundamental de liberdade, deve ser garantido a todos os cidadãos.
Com a decisão, a Prefeitura de São Luís fica obrigada a realizar as melhorias estruturais no bairro, respondendo à omissão na prestação de serviços básicos e promovendo condições habitacionais e sanitárias adequadas para a população local.