O juiz João Vinícius Aguiar dos Santos, titular da 1ª Vara de Barra do Corda, concedeu liberdade provisória ao policial militar, Moacir Alves de Sá Júnior.
Ele foi preso em flagrante após agredir o médico, Ivaldo de Sousa Lima, dentro de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no município de Barra do Corda.
O episódio ocorreu na madrugada de 30 de outubro e foi registrado por câmeras de segurança do local.
Segundo o juiz, a prisão preventiva do policial “não se revela necessária” neste momento processual, considerando que a pena total dos crimes imputados a ele não ultrapassa quatro anos de reclusão.
Com base nisso, o magistrado determinou a concessão de liberdade mediante pagamento de fiança, no valor de R$ 5 mil, além da imposição de medidas cautelares alternativas para garantir a segurança da vítima e a ordem pública.
MEDIDAS CAUTELARES
A liberdade provisória do PM Moacir Alves de Sá Júnior foi condicionada ao cumprimento das seguintes medidas cautelares:
– Proibição de se aproximar ou manter contato com a vítima, o médico Ivaldo de Sousa Lima.
– Proibição de frequentar bares, shows, festas, bem como de consumir bebidas alcoólicas e outras substâncias ilícitas.
– Restrição de deixar a região de Barra do Corda por mais de oito dias, sendo necessário informar qualquer mudança de endereço.
– Recolhimento domiciliar durante o período noturno (das 21h às 6h) em dias de folga, e integralmente aos sábados, domingos e feriados, salvo com ordem judicial.
– Proibição de portar arma fora do serviço, sendo permitido o uso de armamento apenas durante o exercício da função.
DECISÃO FUNDAMENTADA
Na decisão, o juiz João Vinícius destacou que, além de o policial possuir “residência fixa, emprego lícito e formal”, ele apresenta “bons antecedentes”, sem registros de reincidência. Tais fatores, segundo o magistrado, indicam que o policial militar poderá responder ao processo em liberdade, sem riscos de interferência no curso das investigações.
“Considerando a natureza dos crimes imputados ao autuado, verifica-se que a soma das penas cominadas não ultrapassa o patamar de quatro anos de reclusão”, afirmou o juiz na decisão.
Ele ainda ressaltou que a prisão preventiva do policial seria desproporcional, tendo em vista a existência de medidas cautelares alternativas ao encarceramento.
A Polícia Civil do Maranhão segue investigando o caso para esclarecer as circunstâncias e motivação da agressão.
Policial militar é preso após agredir médico em UPA de Barra do Corda