A 1ª Vara de Grajaú determinou que o Governo do Estado do Maranhão realize, em até 180 dias, a reforma da Escola Indígena Cocal Grande, localizada na Aldeia Bacurizinho, devido a graves problemas estruturais, elétricos e hidráulicos.
A decisão é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou as condições inadequadas do local: a escola carece de banheiros e refeitório, e as salas de aula não possuem janelas ou portas, o que inviabiliza o ambiente de ensino.
De acordo com o juiz Alexandre Magno, as deficiências estruturais da escola representam um risco à vida, saúde e integridade física dos estudantes – crianças e adolescentes –, bem como dos professores e funcionários.
Ele enfatizou que essas condições comprometem diretamente o desenvolvimento escolar saudável e o direito à educação de qualidade.
A decisão judicial exige que o Estado execute reformas para garantir um ambiente escolar adequado, incluindo salas arejadas, a instalação de banheiros e refeitório, além de janelas, portas, carteiras, encanamento de água e fiação elétrica.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 300 mil, além da possibilidade de responsabilização penal por desobediência.