O Judiciário de Alto Parnaíba ordenou que o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), finalize as obras de manutenção e recuperação da rodovia MA-006 no trecho entre Alto Parnaíba e Balsas, passando por Tasso Fragoso, no prazo de 120 dias.
A sentença, assinada pelo juiz Douglas Lima da Guia, confirma uma medida liminar concedida em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público.
As obras necessárias incluem drenagem, recapeamento, recomposição dos acostamentos e instalação de sinalização, tanto por placas quanto no solo, no trecho entre Tasso Fragoso e Alto Parnaíba.
A Sinfra justificou a paralisação dos trabalhos devido à “reprogramação de pagamento conforme disponibilidade orçamentária e financeira”, porém o Ministério Público apresentou provas, incluindo fotos e um Auto de Inspeção, que comprovaram as más condições da via e o risco à segurança dos usuários.
Segundo a decisão judicial, a rodovia MA-006 está em péssimas condições de tráfego, colocando em perigo os motoristas e dificultando o transporte de mercadorias, fator crucial para a economia da região.
Embora algumas melhorias tenham sido feitas desde a concessão da liminar, o juiz destacou que essas intervenções foram insuficientes para resolver os problemas apontados.
O magistrado ressaltou a gravidade da situação, afirmando que a ausência de manutenção adequada na rodovia compromete a segurança pública e viola os direitos dos cidadãos que dependem da estrada diariamente.
A sentença também alerta sobre o risco de acidentes caso a situação não seja resolvida rapidamente, uma vez que a omissão do Estado poderia levar a prejuízos, incluindo acidentes graves e dificuldades no deslocamento entre os municípios.
MULTA POR DESCUMPRIMENTO
O juiz Douglas Lima da Guia determinou uma multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento da sentença, valor que será recolhido em conta judicial pelo sistema SISBAJUD.
A decisão judicial foi justificada pela negligência do poder público em cumprir suas obrigações constitucionais, especialmente em relação ao Princípio Constitucional da Eficiência, que exige um serviço público de qualidade para a população.