O Poder Judiciário da Comarca de Imperatriz, por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública, homologou recentemente três acordos com o objetivo de aprimorar os serviços públicos de saúde oferecidos pelo Município.
A juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré foi responsável pela homologação dos acordos, que envolvem a liberação de verbas bloqueadas e a retomada de serviços essenciais.
MANUTENÇÃO DAS AMBULÂNCIAS DO SAMU E HOSPITAIS
O primeiro acordo liberou R$ 500.000,00 para a recuperação das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e dos hospitais Socorrão e Socorrinho.
Atualmente, das doze ambulâncias do Samu, dez estão com problemas, o que compromete a eficiência do atendimento.
As ambulâncias quebradas serão enviadas para conserto em grupos de dois, com prioridade para a ambulância do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), que precisa ser reparada com urgência.
Durante a audiência, a Secretária de Saúde do Município também destacou a necessidade de criar um almoxarifado central para o HMI, devido à falta de controle sobre os medicamentos e insumos recebidos.
Parte do valor bloqueado, cerca de R$ 300.000,00, será destinado à compra de material de limpeza e formulários hospitalares, fundamentais para o funcionamento do hospital.
CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO
O segundo acordo tratou da situação da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), que fornece medicamentos para todas as Unidades Básicas de Saúde de Imperatriz.
Foi acordada a transferência imediata de R$ 602.975,00, que estava bloqueada, para a conta judicial.
Esses recursos devem ser utilizados na aquisição de medicamentos e correlatos, com a obrigatoriedade de apresentar a lista dos itens comprados e os dados bancários da empresa fornecedora.
A liberação dos valores está condicionada à emissão de nota fiscal e à conferência dos produtos recebidos.
RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS DE NEUROLOGIA
O terceiro acordo visa o restabelecimento dos serviços de neurologia oferecidos pelo Hospital Municipal de Imperatriz, que estavam suspensos há cerca de duas semanas.
O Município se comprometeu a pagar R$ 161.300,00, referente à prestação de serviços do mês de agosto de 2024, para que a empresa responsável retome as atividades imediatamente.
O comprovante de pagamento deverá ser anexado ao processo.
Além disso, para os meses seguintes, a empresa deverá seguir o processo habitual para receber os pagamentos.
Caso os serviços não sejam aprovados na auditoria dentro do prazo estipulado, o Município se compromete a efetuar o depósito em juízo até o dia 21 de cada mês até dezembro de 2024, apresentando os comprovantes correspondentes.