Nesta terça-feira, 24, às 16h, será inaugurada a sede da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) em São Luís, localizada na Rua Cumã, nº 300, 1º andar, no Edifício Manhattan Center III, Torre I, Jardim Renascença 2, no mesmo prédio da Advocacia Geral da União.
A cerimônia contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, e do corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos. Também estará presente o ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional da Justiça, representando o Superior Tribunal de Justiça.
A COGEX foi criada pela Lei Complementar nº 271/2024, visando aprimorar a fiscalização dos serviços cartorários que estavam sob a responsabilidade da Corregedoria Geral da Justiça, agora supervisionada pelo desembargador José Luís Almeida.
- Funções da COGEX
O novo órgão será responsável pelo planejamento, supervisão, coordenação e fiscalização dos serviços de notas e registros, que são realizados por particulares com delegação do Judiciário e são remunerados pelos usuários. Entre as atribuições do corregedor-geral estão a investigação de denúncias e reclamações, fiscalização da cobrança de custas, e indicação de delegatários substitutos para cartórios sem titulares.
A estrutura da nova sede inclui gabinetes para o corregedor e juízes corregedores, secretaria, chefia de gabinete, assessoria jurídica, assessoria de comunicação, e diversas coordenadorias.
- Gestão 2024-2026
A primeira gestão da COGEX, que abrange o biênio 2024-2026, será liderada pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, auxiliado pela juíza Laysa Paz Mendes e pelo juiz André Bogéa Santos. Osman Bacellar Neto ocupará a diretoria da secretaria geral e Cynthia Soares será a chefe de gabinete.
Entre as políticas públicas prioritárias, a COGEX se dedicará ao combate ao sub-registro no Maranhão, através do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica (NRC) e do Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial (NAE). A iniciativa busca melhorar os serviços cartorários no estado, que conta com mais de 300 cartórios, através de uma estrutura física e de pessoal adequadas.