O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu, no dia 13 de agosto, uma Recomendação direcionada às coligações partidárias dos municípios de Colinas e Jatobá, solicitando que evitem o uso de imagens e dados de menores sem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis. A medida foi assinada pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira, titular da Promotoria de Justiça de Colinas, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes durante o período eleitoral.
A Recomendação também orienta que as coligações se abstenham de submeter menores a situações constrangedoras ou vexatórias, práticas proibidas pelo artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A ação do MPMA foi motivada por um vídeo publicado em uma rede social no dia 24 de julho, no qual um apoiador de um grupo político de Jatobá expôs crianças utilizando jargões ofensivos contra um candidato rival.
“O MPMA ficará vigilante para que a imagem e o nome de crianças e adolescentes não sejam expostos indevidamente. Emitimos a Recomendação e, em outro momento, caso haja descumprimento da legislação, faremos a devida responsabilização dos infratores”, afirmou o promotor Carlos Allan da Costa Siqueira.
Caso as coligações descumpram a Recomendação, poderão ser alvo de Ações Civis Públicas por danos morais coletivos e de investigações criminais com base no artigo 232 do ECA, que trata da submissão de crianças ou adolescentes a situações de constrangimento ou vexame. A pena prevista para essa infração é de detenção de seis meses a dois anos.