O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou os limites de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em julho de 2024. Cumprirá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) seguirem cronogramas próprios para efetuar o depósito dos recursos financeiros para 251.198 beneficiários de toda a Justiça Federal.
Em toda a Justiça Federal, são mais de 200 mil processos que atingem a soma de R$ 3.041.548.411,99. Desse total, R$ 2.668.623.597,97 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, referentes a 128.194 processos, com 167.908 beneficiários.
De acordo com informações do CJF, a data em que as contas serão efetivamente liberadas para saque estará disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
RPVs em cada Região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 977.478.494,25
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853.989.150,39 (47.165 processos, com 55.856 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 246.209.818,07
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.840,88 (8.579 processos, com 12.086 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 368.830.893,96
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298.247.109,35 (9.868 processos, com 12.565 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 653.009.242,02
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.336.807,75 (27.756 processos, com 37.515 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 508.870.683,77
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451.371.485,80 (21.055 processos, com 33.820 beneficiários)
TRF da 6ª Região (MG)
Geral: R$ 287.149.279,92
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273.331.203,80 (13.771 processos, com 16.066 beneficiários).