Uma falha do sistema do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou um erro de interpretação sobre a retirada de pauta do processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
Conforme publicou há pouco O INFORMANTE, o ministro relator Flávio Dino teria retirado de pauta o processo que começaria a ser apreciado nesta sexta-feira, 16, e se estenderia até o dia 23, quando seriam definidas as novas regras para a escolha no novo membro do TCE-MA, para a vaga aberta com a aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira.
Conforme novas informações obtidas pelo portal, o processo nunca voltou para a pauta. Houve um erro do sistema. Quando foi concedida a liminar, o ministro Flávio Dino pediu a inclusão na pauta do plenário virtual. Na noite de quinta-feira, 15, a Assembleia Legislativa do Maranhão pediu para retirar da pauta do plenário virtual e ser levado para o plenário presencial. Flávio Dino não chegou a despachar e o processo entrou à meia-noite no plenário virtual. Quando Dino despachou, retirando do plenário virtual, o ministro Kassio Nunes Marques já havia pedido vista. Daí, o sistema ‘pensou’ que o processo aguardava o voto vista do ministro Kassio. E como não foi apresentado no prazo máximo, o processo voltaria automaticamente para o plenário virtual.
No dia seguinte, a própria secretaria constatou o erro do sistema e cancelou o lançamento. Ou seja, o processo vai para o plenário presencial.
Ainda não foi definida a data para que o tema volte a ser pautado e analisado pelo STF.
Entenda o caso – Em maio, um despacho do ministro Flávio Dino adiou o julgamento da ação proposta pelo partido Solidariedade que questiona o processo de escolha de integrantes do TCE-MA pela Assembleia Legislativa. O ministro abriu prazo para que o Solidariedade se manifestasse sobre um pedido de desistência de destaque apresentado pela Alema.
Em abril, a presidente da Casa Legislativa, deputada Iracema Vale solicitou a extinção das ações que questionam o rito adotado pela Alema alegando na petição que os três pontos questionados nos processos já foram modificados pelo poder legislativo maranhense, que, segundo a parlamentar, gerou perda do objeto da ação.