A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), prendeu, na tarde desta quinta-feira, 21, a secretária judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Lívia Azevedo Veras Dia, acusada de fraude em emissões de alvarás judiciais e lavagem de dinheiro. Lívia foi recolhida às grades depois de ter a sua prisão preventiva decretada pela juíza Denise Cysneiro Milhomem, respondendo pelo Plantão Criminal da Comarca da capital. Ontem, também, Lívia foi exonerada do cargo pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten.
A juíza Denise Milhomen atendeu representação feita pela Polícia Civil, por meio do delegado PlínioLima, do Departamento de Combate a Roubo a Instituições Financeiras. Foi também pedida, e decretada, a prisão da advogada Jéssica Silva Pinto, que, no entanto, até o momento, não foi presa.
Na quarta-feira, 20, a Segurança Institucional do TJMA conduziu Lívia Dias à Seic, depois de ter descoberto fraudes em emissões de alvarás judiciais da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Testemunhas ouvidas na Seic identificaram a existência de alvará com determinado número de processos em autos que estavam arquivados e sem qualquer decisão judicial determinando bloqueio de valores. “De cara”, foram identificados 69 alvarás expedidos, sendo que 66 foram pagos. Todos tiveram como a advogada Jéssica Silva Pinto, e Lívia Dias como a servidora responsável pelo cadastro e expedição dos alvarás.
A secretária judicial utilizava números de processos já arquivados no PJE/TJMA e cadastrava no sistema SISBAJUD para bloqueio de valores nas contas do Estado, sempre no limite do RPV para evitar suspeitas. Após realizar o bloqueio pelo sistema SISBAJUD, os alvarás eram cadastrados no sistema SISCONDJ indicando Jéssica como beneficiária, mesmo sem esta ter sido parte ou atuado como causídica.
Foi identificado, também, que Lívia Dias utilizou o TOKEN do magistrado Celso Orlando Aranha Pinheiro, ex-titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, falecido recentemente, para expedir os alvarás judiciais, todos com Jéssica Pinto como beneficiária.
Ouvida na Seic, Lívia se manteve em silêncio.