O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará auditorias para fiscalizar a oferta da modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA) em cem escolas da rede de ensino dos vinte municípios que estão sendo visitados pelos auditores da Corte de Contas maranhense. Cinco escolas de cada município serão fiscalizadas.
O Monitoramento das informações constantes dos Censos Escolares dos anos de 2022 e 2023 identificou aumento exponencial no número de matrículas em algumas modalidades especiais de ensino, particularmente o EJA. Solicitação do Ministério Público Federal (MPF) ao TCE motivou o planejamento e a execução da auditoria ora em curso.
Entre os diferentes aspectos relativos à oferta do EJA, os auditores verificarão também se as escolas que trabalham com essa modalidade de ensino fizeram as adaptações indispensáveis em suas práticas pedagógicas às necessidades e características específicas dos alunos adultos, buscando uma abordagem mais flexível e contextualizada.
Em relação aos municípios fiscalizados, a auditoria contribuirá para um diagnóstico mais preciso quanto ao número de alunos que não conseguem acessar a rede de ensino e concluir seus estudos nas faixas etárias adequadas, aspecto que impacta negativamente no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) apresentado pelo Maranhão.
Estão sendo auditados vinte municípios, constantes de solicitação de realização de auditoria originária do Ministério Pública Federal (MPF) enviada o TCE, sendo eles: Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Amapá do Maranhão, Araguanã, Brejo, Cândido Mendes, Carolina, Centro do Guilherme, Coelho Neto, Lajeado Novo, Magalhães de Almeida, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Santana do Maranhão, São Francisco do Maranhão e Turilândia.
Investigação – Em julho passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ordenou que o Ministério Público Federal (MPF) investigue municípios do Maranhão e em mais 9 estados brasileiros com taxa desproporcionalmente alta de matrículas no EJA. Essa medida foi tomada após uma operação no Maranhão, onde suspeitas de inserção de dados falsos no sistema das prefeituras e desvio de verbas educacionais por meio de contratos fraudulentos surgiram.
Muitos municípios suspeitos apresentaram um aumento repentino de matrículas, com mais de 1.500 novos alunos inscritos entre 2020 e 2023, o que também levantou indícios de irregularidades. De acordo com a investigação do MPF, os valores recebidos indevidamente pelas prefeituras devido às matrículas falsas chegam a R$ 1 bilhão.