A Câmara dos Deputados aprovou, com 323 votos a favor, 119 contrários e uma abstenção, o projeto de lei de taxação direcionado aos super-ricos. A proposta, que antecipa a cobrança de Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e passa a tributar investimentos em offshores, empresas estrangeiras que abrigam ativos financeiros, foi aprovada na quarta-feira (25).
A aprovação coincide com o anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes como presidente da Caixa Econômica Federal, substituindo Rita Serrano, que deixou o cargo.
O projeto foi aprovado com diversas modificações em relação à proposta inicial. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar a alíquota de antecipação do Imposto de Renda de 6% para 8%, tanto para fundos exclusivos quanto para offshores, no que se refere à atualização de valor dos rendimentos acumulados até o momento. O governo inicialmente havia proposto uma alíquota de 10%.
No caso das offshores, o relator estabeleceu uma alíquota fixa de 15% sobre os rendimentos, em vez das alíquotas progressivas de 0% a 22,5% com base nos rendimentos anuais propostas pelo governo. O relator argumentou que a diferença entre as alíquotas dos fundos exclusivos de longo prazo (15%) e as offshores de 22,5% teria o efeito oposto ao pretendido pelo governo, incentivando a fuga de capitais do Brasil, com os super-ricos mudando seu domicílio fiscal.
Essas alterações resultarão em uma arrecadação menor do que a estimada inicialmente pelo governo. A proposta original visava reforçar o caixa em R$ 20 bilhões em 2024 e até R$ 54 bilhões até 2026. A equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa revisada de receitas decorrentes dessas mudanças.
O governo precisa arrecadar R$ 168 bilhões adicionais para cumprir sua meta de zerar o déficit primário até 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso no final de agosto. A tributação dos super-ricos representa uma das medidas centrais para alcançar esse objetivo.
O projeto também inclui modificações relacionadas aos Fiagros (fundos de investimento em cadeias agroindustriais) e aos fundos de investimentos imobiliários, aumentando o número mínimo de cotistas e estabelecendo limites para as cotas entre familiares. Além disso, as empresas que operam no Brasil com ativos virtuais, independentemente de seu domicílio, agora serão obrigadas a fornecer informações regulares sobre suas atividades e clientes à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão encarregado de combater a lavagem de dinheiro.
Essas mudanças visam igualar a tributação de fundos exclusivos com outros fundos de investimento, implementando uma cobrança semestral de Imposto de Renda conhecida como “come-cotas”. Além disso, aqueles que optarem por antecipar o pagamento do imposto terão alíquotas mais baixas.
Quanto à taxação das offshores, o governo busca instituir a tributação de trusts, que são instrumentos em que os investidores transferem bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas quando o capital retorna ao Brasil. O governo estima que mais de R$ 1 trilhão em ativos estão investidos no exterior por pessoas físicas.