A afronta ao poder legislativo, a tempestade em copo d’água e as férias interrompidas do juiz de primeiro grau

A afronta ao poder legislativo, a tempestade em copo d’água e as férias interrompidas do juiz de primeiro grau são assuntos em destaque no Colunaço deste domingo. Dr. Pêta traz, ainda, outras ‘notícias picantes’ e os intrigantes Mistérios da Semana, como este: “Quem foi o magistrado que interrompeu suas férias para apressar uma liminar com o objetivo de tentar atingir o governador Carlos Brandão”???!!! Boa leitura!!!

COLUNAÇO DO PÊTA – 

PETINHADAS –

*** Uma verdadeira tempestade em copo d´água!!! Assim pode ser classificada a ação popular proposta pelos dois Júnior´s (os advogados Aldenor Cunha Rebouças e Juvêncio Lustosa de Farias), com o objetivo de declarar a nulidade do decreto legislativo nº 660/2023 e, por consequência, a posse de Daniel Itapary Brandão no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado!!! Trata-se de um daqueles episódios forenses que fazem muito barulho, mas que carecem de consistência jurídica!!! Ou, só para reafirmar, utilizando o ‘velho’ jargão popular, uma verdadeira tempestade em copo d’água!!! Dizer que um processo de indicação ao TCE – de competência exclusiva da Assembleia Legislativa – que seguiu todos os seus trâmites regimentais, em votação pública, “está eivado de ilegalidade” é querer subverter os fatos na expectativa de passar para a sociedade uma falsa versão, tão somente!!!

*** No entanto, a verdade tem a força de um clarão solar, e logo os assuntos foram sendo esclarecidos, afastando qualquer hipótese de “ilegalidade” ou de afronta à “moralidade”!!! Como é público e notório, a Assembleia Legislativa, no exercício de sua atribuição constitucional, cumpriu, de forma transparente, com o procedimento previsto no seu regimento interno!!! E mais: sendo o cargo de Conselheiro de Tribunal de Contas de natureza jurídico-política, pois decorre diretamente da Constituição Federal, a ele não se aplicam as vedações previstas na Súmula Vinculante nº 13!!! Logo, esse cargo, assim como os dos demais conselheiros do TCE, não integra a categoria de cargo em comissão ou de confiança, mesmo porque não é ele de livre nomeação e exoneração do governador!!!

*** Para os desavisados, é bom lembrar que nesse processo de escolha para o TCE o chefe do executivo estadual tem como única função nomear o candidato indicado pela Casa legislativa!!! E, nesse caso, em particular, o próprio ato de nomeação foi assinado pela governadora em exercício, a presidente da Assembleia Legislativa, já que o governador do Estado estava em missão institucional no exterior!!! E quanto ao conselheiro nomeado, o jurista Daniel Itapary Brandão, não há como negar-lhe o requisito do notório saber jurídico, conforme ficou demonstrado em sabatina realizada pela Assembleia, em sessão pública!!! Portanto, onde estaria a ilegalidade???!!! E se não há controle constitucional a ser feito por ausência de violação a tais dispositivos, a decisão de primeira instância viola, ela própria, o princípio da separação dos poderes, além de lançar suspeição sobre os seus próprios fundamentos, pois, sendo o magistrado prolator da sentença um estudioso do direito, tudo indica que, além dos “escorregões” jurídicos, estamos diante da ideologização de uma questão política…!!! Ora, anular um decreto legislativo como este de nº 660/2023 somente com insinuações de ilegalidade do procedimento e de nepotismo, sem estarem presentes de forma manifestamente patente tais condutas, faz com que a decisão do ilustre juiz perca força jurídica e se transforme em um mero “tiro n´água”…!!!

*** Há quem se lembre, em tais circunstâncias, de uma frase atribuída ao cientista político francês François Guizot, para quem “quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por alguma porta”!!! De fato, a condução política do Estado é inerente aos poderes legislativo e executivo, e o controle judicial de seus atos só pode ser utilizado quando haja uma flagrante ilegalidade, o que não é o caso!!! Por decisão do desembargador Jamil Gedeon, o Conselheiro Daniel Itapary Brandão permanecerá, por força de lei, no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, até o julgamento do Recurso de Apelação interposto junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão!!!

*** Uma informação exclusiva obtida pelo Colunaço do Pêta levanta dúvidas sobre uma decisão de primeiro grau; data venia, um tanto quanto suspeita!!! Um magistrado de primeiro grau que estava de férias teria interrompido o descanso para vir dar a sentença que afrontou o Poder Legislativo do Maranhão!!! A serviço de quem ele teria agido???!!! Sim, porque, em circunstâncias normais, o juiz, acredita-se, não interromperia suas férias para fazer o que fez!!!

*** Ainda em relação à liminar que procuradores deram entrada contra o estado, o Colunaço do Pêta apurou que o juiz substituto do magistrado em férias teria dito que, primeiro, iria ouvir o estado!!! Teria recebido, porém, uma ligação para que desse logo a liminar!!! Como o substituto falou que não iria dar a liminar, pois achava mais prudente ouvir o estado antes, o juiz interrompeu as férias, reassumiu a titularidade e deu a sentença relâmpago!!! ‘Rapá’!!!

*** E olha só essa!!! STF, STJ e todos os demais tribunais do país decretaram ponto facultativo na sexta-feira,13, emendando o feriado do dia das crianças com o fim de semana…, menos o Tribunal de Justiça do Maranhão!!! O atual presidente, que faz uma gestão caracterizada por não dar ‘moleza no batente’, no entanto, manteve a sexta funcionando normalmente no judiciário!!! Acontece que, seguindo a tradição dos pontos facultativos que coincidem com dias seguintes aos feriados próximos ao fim de semana, nenhum magistrado designa quaisquer atos para dias como esses!!! Resultado: não é, mas é ponto facultativo para os julgadores!!! Consequentemente, a decisão do TJMA de botar ‘todo mundo’ para trabalhar num dia como esse esbarra na cultura do serviço público, de ‘deserdar’ no ponto facultativo!!! Vale uma frase de Peter Drucker, o pai da administração moderna: “A cultura come a estratégia no café da manhã”!!!

*** E a propósito de ‘coisas estranhas’ que andam acontecendo para tentar atingir Carlos Brandão e seu governo, o que tem de ‘fogo amigo’ ‘manipulando’ jornalistas de fora é uma ‘festa’!!! Quem será esse ‘agente’, hein???!!!

*** O que tem de reclamação de fornecedores contra um pai de prefeito de município ali ‘pras bandas’ do centro-leste maranhense não está no ‘gibi’!!! Como o ‘papi’ do alcaide agora resolveu fazer política, tá faltando dinheiro para pagar os prestadores de serviço!!! Mas, também, o homem tá botando a ‘cara-metade’, hoje vice, pra ser candidata a prefeita, e o filho para disputar as próximas eleições em uma outra cidade no eixo Miranda/Matões do Norte!!! Aí já viu…, dindim ‘pra’ fornecedor, que é bom, ‘nadica de nada’!!!

*** Rapaz, o “balacobaco” tá feito lá ‘pras bandas’ da Gameleira, terra do saudoso Sálvio Dino!!! Segundo apurou a ‘muriçoca chipada’ do Dr. Pêta, o “rebuliço” se deu por conta de uma vereadora suplente, que não é “besta” e aproveitou os “minutos no cargo” para ‘canetar’ um projeto de lei’ que ‘abraçaria’ bares, congêneres e a economia local!!! Meu amigo…, mal o projeto ‘bateu’ nas comissões trataram logo de vetar, sem se saber por “ordem” de quem!!! A edil suplente, inconformada, aproveitou que o plenário estava “recheado” de beneficiários e cobrou uma resposta na tribuna!!! ‘Etchoooowww’!!! Ai o “fuzuê” foi feito!!! O que teve de vereador se escondendo em gabinete, arranjando ‘viagem urgente’ pra Brasília atrás de 1 quilômetro de asfalto (é mole???!!!), buscando atestado médico e respondendo contra o parecer que assinou não estava no “script “, hahahahahahahaha!!! Resultado: ‘tomaram’ o mandato da suplente que pediu demais para aquecer as urnas a seu favor em 2024!!!

*** Eita mundo pequeno!!! E não é que um ‘repórter’ do Dr. Pêta viajou para o Quebec (Canadá) e ‘deu de cara’ no avião com uma ex-prefeita de município do litoral maranhense!!! Pois é…, será que a ‘fessora’ foi aperfeiçoar o Francês???!!! Bom…, mas ela disse que ganhou a passagem!!!

*** Meu amigo, o que vai ter de ‘neguinho’ liso, a partir de amanhã, não tem PIX que dê jeito!!! De quarta, à noite, até hoje a ‘bagaceira’ foi grande!!! Pode esperar que vão aparecer requisições, receitas, e contas de água, de luz, boleto de faculdade, condomínio, plano de saúde…, e por aí vai!!! Como dizia o saudoso repórter Bogéa, direto do Socorrão: “FACADA…, era facada pra lá, facada pra cá…”!!! E tem ‘gastador’ do feriadão que não vai dormir direito, imaginando onde serão os locais das ‘furadas’, hahahahahahahahaha!!!

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MISTÉRIO –

*** Quem foi o magistrado que interrompeu suas férias para apressar uma liminar com o objetivo de tentar atingir o governador Carlos Brandão???!!!

*** Quem será o ‘agente-fogo-amigo’, de ‘baixo clero’, que anda ‘usando’ jornalistas e sites nacionais para tentar atingir Carlos Brandão e seu governo???!!!

*** Quem é o causídico que teve importante cargo comissionado na gestão passada do sistema de segurança e agora vai assumir posto de direção num instituto da pasta, substituindo um profissional da área, o que, consequentemente, não está deixando nada satisfeitos os doutores que ali trabalham???!!!

*** Quem é o ‘pombo’ que criou um perfil no Instagram para expor as ‘mazelas’ de uma administração da ‘Grande Ilha’???!!!

*** Qual é o hospital da “Grande Ilha” que antes mantinha um ótimo padrão nas campanhas do “Outubro Rosa”, com campanhas de prevenção ao câncer de mama, mas, agora, sob nova direção, não tem deu nem mesmo uma camisa???!!! Pense numa reclamação dos pacientes!!!

*** Quem é o ex-vereador da ‘Grande Ilha’, dono de instituto, que ‘arriou os quatro pneus’ por uma jovem tocantina que outrora o chamava de ‘tio’ nas campanhas eleitorais???!!! “O amor é lindo’!!!

*** Quem é o parlamentar aliançado, ‘metido a direito’, que está de afair com uma assessora sua, que, depois disso, já se mudou para um condomínio de luxo no eixo Calhau/Ponta do Farol???!!!

*** Quem é o secretário de Finanças da região dos Cocais que muda de número de celular “todo dia”???!!! Isso que dá querer ‘pegar’ as ‘novinhas’!!! Os namorados das “minas” quebram é carro…!!!

*** Quem é a figura do Sol e Mar que está usando ‘dindim’ de um integrante do ‘parquet’ não só para emprestar a juros como para desviar o ‘faz-me-rir’???!!!

*** Quem será o diretor de órgão municipal, com projeto para transformá-lo em autarquia desde 2005, data que passou pela primeira vez pela instituição, que nunca colocou uma ideia no papel quanto mais executá-la???!!!

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