Com indícios de irregularidades, o concurso público para preenchimento de vagas na Câmara Municipal de São Batista, no interior do Maranhão, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado. O certame foi iniciado pela Tomada de Preços nº 01/2020.
De acordo com o relatório de instrução e voto do Conselheiro Relator Raimundo Oliveira Filho, aprovado por unanimidade, a medida cautelar também impede qualquer ação administrativa resultante do procedimento licitatório até que o TCE-MA se pronuncie sobre o mérito da questão.
Francisco de Assis Santos Araújo Costa Amaral, ex-presidente da Câmara Municipal de São João Batista, e o Instituto ICAP – Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda., foram notificados para apresentar defesa no prazo de 15 dias. Além da defesa, devem fornecer documentos exigidos pela decisão, incluindo a Lei Municipal sobre a estrutura administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara Municipal.