O Tribunal de Justiça do Maranhão considerou ilegais movimentos grevistas realizados por parte de servidores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul), do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) e delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão.
Na decisão, o desembargador Sebastião Bonfim argumenta que os serviços prestados pelo Detran são essenciais à população, não podendo, portanto, ser descontinuados.
Em decisão semelhante, o desembargador também considerou ilegal o movimento deflagrado por delegados de polícia, a partir da mesma argumentação.
Em caso de não cumprimento da decisão, a Justiça estipulou multa de R$ 200 mil em ambos os casos, além de desconto dos dias não trabalhados.
A Justiça do Maranhão também decretou ilegalidade na greve dos professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e da Universidade Estadual da Região Tocantina (Uemasul). A paralisação teve início no dia 24 de agosto, por tempo indeterminado.
A decisão é do desembargador Ronaldo Maciel Oliveira, que determinou a retomada das aulas no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Em sua decisão, o desembargador destacou o prejuízo à classe universitária estadual. “Considerando, assim, presentes os pressupostos à concessão da tutela antecipada, já que são evidentes os prejuízos causados à classe universitária estadual, com ausência de aulas teóricas e práticas e atraso na colação de grau dos formandos, além do prejuízo para as pessoas, processos administrativos e instalações físicas, com a realização de bloqueios intimidatórios nas dependências dos prédios”, explicou o magistrado.
Reajuste – No final do mês de outubro, o governo do Maranhão já havia anunciado reajuste parcelado de 11% para todos os servidores estaduais efetivos, tanto ativos quanto inativos.
Outros benefícios também foram anunciados na ocasião. No caso dos professores da Uema e Uemasul, haverá reajuste das gratificações para especializações, mestrado e doutorado, as quais vão passar a ser de 30%, 40% e 60%, respectivamente.
No caso dos peritos, investigadores, escrivães e auxiliares da Polícia Civil, o reajuste será maior, devido à defasagem salarial sofrida nos últimos anos e segue o reposicionamento nacional dessas categorias. Já para os delegados, a novidade é a retribuição por cumulação de titularidade, conhecida por respondência, além da retribuição para exercício de atividade de direção.
Sinfa – O Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Estado do Maranhão (Sinfa) também teve suspenso pela justiça o movimento grevista, deferido pelo desembargador Cleones Carvalho Cunha.
A Sinfa está sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil em caso que de descumprimento, sem prejuízo da imputação de faltas àqueles que não retornarem às suas funções.
No entanto, Aged já finalizou minuta respectiva, estando em processamento do projeto de lei correspondente, para análise do impacto orçamentário e financeiro.