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Decisão judicial ordena Uber a reativar cadastro de motoristas

A Uber do Brasil Tecnologia Ltda, plataforma de transporte privado, foi condenada a restabelecer o cadastro de um motorista usuário, bem como desbloquear os valores da conta do autor. A sentença foi proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, após ação movida por um homem cadastrado como motorista do aplicativo demandado. Narrou o autor que trabalha como motorista de aplicativo da empresa requerida, e que no dia 15 de julho de 2023 a sua conta foi desativada por fraude. Aduziu que apresentou defesa junto a empresa requerida, mas não obteve uma resposta satisfatória do porquê da desativação, frisando, ainda, que estava com o valor de R$ 206,00 bloqueado. Por fim informou que está sendo impedido de exercer a atividade de motorista de aplicativo, tendo sofrido perdas econômicas.

MPMA estabelece prazo de 30 dias para município de Governador Edison Lobão revisar legislação ambiental

Representantes do Ministério Público do Maranhão se reuniram com autoridades do Município de Governador Edison Lobão para abordar questões referentes à legislação ambiental municipal. O encontro aconteceu na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz, presidido pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente de Imperatriz, Jadilson Cirqueira, que recebeu o prefeito Geraldo Braga e outros representantes do Poder Executivo.

Sebrae promove Liquida Bazar em 4O cidades do Maranhão em ação que garante descontos de até 70% para consumidores

Quarenta cidades maranhenses já estão prontas para a edição 2023 do Liquida Bazar, a maior ação de mercado do estado, organizada pelo Sebrae e parceiros, entre os quais, várias prefeituras municipais. A expectativa é de geração de um movimento de vendas superior aos R$ 27 milhões alcançados em 2022. Expectativa positiva também para uma maior participação das micro e pequenas empresas de todo o Maranhão.

Agosto 2023: o melhor mês de todos os tempos no Porto do Itaqui em termos de movimentação de cargas

O Porto do Itaqui, mais uma vez, celebra um feito notável ao estabelecer um recorde em termos de movimentação de cargas. Essa informação foi oficialmente confirmada pela Coordenadoria de Planejamento de Logística (COPLA), o setor encarregado da análise das operações portuárias. O mês de agosto deste ano registrou um nível de atividade portuária sem igual, com um impressionante total de 3.648.216 toneladas de carga sendo movimentadas, incluindo diversos tipos de mercadorias, abrangendo cargas gerais, granéis líquidos e granéis sólidos. Comparando com o recorde anterior, estabelecido em agosto do ano passado com 3,5 milhões de toneladas, está considerado um novo marco.

Presidente do TJMA se reúne com futuro presidente do STF e propõe o fim da jurisdição delegada em ações previdenciárias

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, apresentou uma proposta para encerrar a jurisdição delegada da Justiça Federal em ações previdenciárias, principalmente envolvendo o INSS. A sugestão foi feita durante uma reunião de trabalho realizada na terça-feira (26/9) em Brasília, com presidentes de tribunais e o ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em 28 de setembro. O ministro Edson Fachin será o vice-presidente do STF na mesma sessão.