O Governo Federal anunciou o início do processo de regularização de mais de R$ 27,2 bilhões em precatórios atrasados destinados aos beneficiários aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa medida deverá atender pessoas que obtiveram sentenças judiciais favoráveis em processos para a concessão ou revisão de benefícios previdenciários.
Os valores não serão depositados diretamente nas contas dos credores, como normalmente acontece. O Tribunal Regional Federal (TRF), responsável pela execução da ação, iniciará o processo abrindo contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para, em seguida, realizar o depósito dos valores.
É importante destacar que não há a necessidade de realizar qualquer pagamento antecipado para receber os precatórios. Caso haja dúvidas, os credores são orientados a consultar seus advogados ou a Vara Federal responsável pelo processo.
Os saques serão liberados de acordo com o cronograma estabelecido por cada tribunal regional. A disponibilidade dos valores ocorrerá por meio de contas judiciais abertas nos referidos bancos. A data exata para a liberação dos recursos pode ser verificada conforme cada processo, mediante consulta aos portais dos seis TRFs. Contudo, é indispensável possuir o número do processo judicial para acessar essas informações.
Os precatórios referem-se a valores judiciais atrasados que ultrapassam 60 salários mínimos. O pagamento desses valores ocorre apenas uma vez ao ano. Em 2023, os recursos foram liberados, e o que está sendo quitado agora é o montante que não foi pago anteriormente. O recomendado é que os interessados sempre consultem seus advogados de confiança em caso de dúvidas. pensionistas do INSS.