A partir desta terça-feira (2), entra em vigor a nova regra para o rotativo do cartão de crédito, estabelecendo um limite máximo de juros equivalente a 100% da dívida. A mudança, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 21 de dezembro, pretende conter a escalada dos juros no crédito rotativo e reduzir a inadimplência dos consumidores.
A limitação significa que, por exemplo, se o débito for de R$ 100, os juros não podem ultrapassar R$ 100, totalizando R$ 200. O consumidor entra no rotativo ao pagar apenas uma parte da fatura, deixando o saldo devedor para o próximo mês, transformando-se em um empréstimo pessoal de curto prazo, conhecido como crédito rotativo.
O cálculo não inclui a cobrança de Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), e não há um teto estabelecido para juros ou parcelas do cartão de crédito.
O governo espera que a medida evite o aumento gigantesco do valor da dívida. Em outubro, a taxa média do rotativo do cartão atingiu 431,6% ao ano. A limitação tem o objetivo de reduzir o faturamento das instituições financeiras, resultando também em diminuir a inadimplência.
A mudança visa incentivar os brasileiros a se endividarem em níveis mais baixos, facilitando o pagamento das dívidas. O parcelamento dos cartões de crédito sem juros permanece inalterado, embora houvesse discussões sobre limitar o número de parcelas sem alíquotas. A proposta foi rejeitada por entidades e pelo governo federal, apesar de cogitada pelo Banco Central.