O INSS realizará no Maranhão mutirões para perícia médica do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência com o objetivo de reduzir a espera daqueles que necessitam da avaliação para a conclusão da análise do benefício. São 1.110 vagas disponíveis para Agências na capital e interior. Para ser atendido é necessário realizar agendamento prévio da Central 135, aplicativo Meu INSS ou site meu.inss.gov.br.
A ação inicia neste final de semana (16 e 17) nas Agências Bom Menino na capital e nos municípios de Imperatriz, Tuntum. Em Pedreiras também foram disponibilizadas vagas para perícia de beneficio por Incapacidade.
Já no município de Santa Quitéria/MA o mutirão inicia na segunda-feira (18) e acontece durante toda a semana. São 300 vagas disponíveis para as perícias do BPC à Pessoa com Deficiência.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e possibilita o recebimento de um salário mínimo ao idoso com idade a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Entre os requisitos para ter direito ao BPC estão a renda familiar de até ¼ do salário-mínimo (R$ 330) per capita e ter o Cadastro Único (Cadunico) atualizado a cada dois anos . No caso da pessoa com deficiência pessoa é necessário também a realização de avaliação social e perícia médica.
Por ser um benefício assistencial não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao benefício. Mas não há direito ao 13º salário e o benefício não é revertido em pensão por morte como no caso dos benefícios previdenciários.