A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza hoje uma reunião importante para decidir sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. A discussão ocorre após a proibição desses dispositivos em 2009, mas um aumento no consumo, especialmente entre os jovens, levanta questões sobre a necessidade de uma revisão.
A diretoria colegiada da Anvisa, responsável pela decisão, está avaliando a possibilidade de abrir a regulamentação para consulta pública. A resolução de 2009 proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como “vape”.
O debate, transmitido pelo canal oficial da Anvisa no YouTube, ocorre em meio a manifestações públicas e pedidos de representantes do setor regulado, entidades civis e da população em geral. A decisão de conduzir a reunião sem a presença desses representantes visa garantir a normalidade do processo.
No ano passado, a diretoria aprovou um relatório técnico unânime, destacando a necessidade de manter a proibição e adotar medidas adicionais para combater o comércio irregular. O relatório consolidou evidências coletadas pela equipe técnica, analisando os potenciais impactos da regulamentação.
Entendendo a complexidade do cenário, vale destacar que os cigarros eletrônicos, proibidos desde 2009, apresentam uma variedade de formas, desde produtos descartáveis até sistemas mais complexos, o que complica a discussão em torno de sua regulamentação.
A Associação Médica Brasileira (AMB) alerta para os perigos à saúde, destacando que, apesar das promessas de serem menos prejudiciais, muitos vapes contêm nicotina, com substâncias tóxicas e cancerígenas identificadas nos aerossóis. A AMB também destaca associações do uso de cigarros eletrônicos a doenças como asma e riscos cardiovasculares.
Além do debate na Anvisa, o Congresso Nacional também está envolvido, com o Projeto de Lei 5008/2023, que propõe a legalização da produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil.
A decisão da Anvisa hoje, aliada à tramitação legislativa, pode moldar o futuro regulatório dos cigarros eletrônicos no país. O Brasil, reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco, enfrenta o desafio de equilibrar inovação e saúde pública.