O deputado Lindbergh Faria (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso, apresentou emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, propondo uma modificação significativa na meta fiscal do próximo ano. As emendas sugerem a alteração da meta de déficit de zero para 0,75% ou 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
A discussão em torno da meta ganhou destaque após o presidente Lula expressar dúvidas sobre a viabilidade de alcançar o déficit zero, enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou o compromisso com essa meta, mesmo que não esteja formalmente na LDO de 2024.
Lindbergh justificou suas emendas, destacando que várias medidas de aumento de receitas propostas pelo governo ainda não foram aprovadas. Ele enfatizou a necessidade de um orçamento realista para garantir a efetiva execução das políticas públicas planejadas e o crescimento econômico.
O relator da LDO de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), espera que o governo proponha a alteração da meta por meio de emenda parlamentar, permitindo uma avaliação mais criteriosa do Executivo sobre a meta possível.
Apesar da proposta inicial de meta zero para 2024, o governo opera dentro do novo arcabouço fiscal, que permite variação de 0,25% do PIB na meta. O arcabouço inclui regras de contingenciamento bimestral e prevê avaliações periódicas, sendo a primeira programada para março de 2024.
Em caso de descumprimento da meta, o arcabouço estabelece restrições, como a redução das despesas para o ano seguinte, 2025, e limitações em concessões de reajustes, contratações e benefícios fiscais.
Danilo Forte também planeja alterações na LDO, incluindo um cronograma para a execução de emendas de bancadas estaduais e emendas individuais, além da criação de emendas ligadas às bancadas partidárias.
As emendas ao projeto da LDO de 2024 serão publicadas na sexta-feira (17), encerrando o prazo de registro. O relatório de Danilo Forte, indicando as emendas a serem acolhidas, será entregue para votação na Comissão Mista de Orçamento na próxima semana.