Nesta quinta-feira (16), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou a implementação do Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR), destinado a criar espaços públicos de cuidado e higiene para a população em situação de rua. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa atender cidades com mais de 500 mil habitantes.
Os pontos de apoio oferecerão serviços abrangentes, incluindo guarda de bens, informações, cuidados básicos de saúde e higiene pessoal. Além disso, contarão com equipes para orientar os usuários sobre direitos e serviços disponíveis. A iniciativa será realizada em parceria com entidades da sociedade civil com experiência no atendimento a essa população.
Os locais funcionarão de forma integrada com as unidades da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), podendo ocupar espaços cedidos pelo poder público, alugados ou nas instalações das entidades parceiras. A manutenção das unidades será possível graças a parcerias e doações de materiais e equipamentos por empresas públicas e privadas.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, destacou que essa iniciativa faz parte do Plano Nacional em Defesa da População em Situação de Rua, a ser lançado em dezembro. A política pública abrangerá direito à moradia, saúde, educação, oportunidades de emprego e ampliação do enfoque sobre abuso de álcool e outras drogas. Em outubro, o governo retomou o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (Ciamp-Rua), reforçando o compromisso com a assistência e monitoramento eficazes para essa parcela da sociedade.