Qual o papel da advocacia pública no debate sobre a Reforma Tributária? Foi partindo deste questionamento que a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) realizou sua 18ª Jornada Jurídica. O evento ocorreu nesta terça-feira (31), no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís.
Durante todo o dia, foram realizadas discussões consideradas cruciais e atuais sobre a Reforma Tributária, debatendo seus impactos na economia brasileira e a simplificação do pagamento e da cobrança de impostos, taxas e contribuições.
Com o tema “Reflexões sobre a Reforma Tributária”, a 18ª Jornada Jurídica da PGE/MA foi voltada para chefes dos poderes, servidores públicos, consultores jurídicos, assessores de diversas áreas, técnicos, juristas, acadêmicos, docentes e o público em geral.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, ressaltou que os procuradores-gerais dos estados têm participado dos debates sobre a Reforma Tributária e que o tema é de extrema relevância na atualidade. “A advocacia pública tem a responsabilidade de analisar de maneira crítica as propostas da Reforma Tributária”, pontuou.
Segundo Rodrigo Maia, já há opiniões contrárias a alguns modelos que estão sendo propostos e que podem prejudicar a arrecadação dos estados. “Como a Procuradoria-Geral é o órgão máximo de consultoria e defesa do Estado, cabe a nós nos apropriarmos desse debate com o intuito de sensibilizar toda a sociedade”, disse.
Luciana Maia, procuradora-chefe do Centro de Estudos, que é o setor responsável pelo evento, destacou a programação do evento. “Para a programação deste ano, que traz à baila esse tema tão importante que é a Reforma Tributária, nós trouxemos como palestrantes pessoas que têm grande atuação na área e estão participando destes debates a nível nacional”, afirmou.
Entre eles, Onofre Alves Batista Junior, ex-advogado-geral de Minas Gerais, e Ana Carolina Ali Garcia, procuradora-geral do Mato Grosso do Sul e presidente do Colégio de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal. De acordo com Luciana Maia, a ideia é ampliar o debate sob a perspectiva dos impactos para os estados.
A palestra de abertura teve o tema “Reforma Tributária: impactos e perspectivas para os estados” e foi ministrada pelo palestrante Onofre Alves Batista Junior, que também é professor associado de Direito Público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
“A Reforma Tributária está em segunda fase de deliberação no Senado Federal e as votações devem ser iniciadas no começo de novembro. Por isso, é um momento extremamente propício e altamente relevante este debate”, comentou Onofre Batista. Segundo ele, uma pergunta que deve ser feita é se, após a reforma, a tributação se dará de forma mais justa ou injusta para estados e municípios.
Como parte da programação da 18ª Jornada Jurídica, também ocorreu o lançamento do livro “Supremos Acertos” e da revista da PGE/MA.
No período da tarde, a procuradora-geral do Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, abordou “O papel da advocacia pública na Reforma Tributária”. Em seguida, um painel de especialistas debateu o tema “Reforma Tributária: desafios para o Estado do Maranhão”.
Finalizando o evento, ocorreu a cerimônia de outorga da Medalha 28 de Novembro da PGE/MA, honrando personalidades que se destacaram e contribuíram para a área jurídica do Maranhão.