Chega ao fim nesta segunda-feira (16), o prazo para que Estados e municípios formalizem sua adesão ao Pronasci 2 (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). O termo de adesão estabelece uma colaboração entre a União e as unidades federativas para a implementação de ações financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, pelo Fundo Penitenciário Nacional e pelo Fundo Nacional Antidrogas.
Um dos principais projetos do Pronasci 2 é o “bolsa-formação”, que tem como objetivo a capacitação profissional de integrantes das polícias militar, civil e penal, corpo de bombeiros militar, órgãos oficiais de perícia criminal e guardas municipais. No total, serão disponibilizadas 100 mil bolsas-formação em todo o país.
Essa estratégia prevê o pagamento de bolsas no valor de R$ 900 por mês durante o curso, enfocando a melhoria do Estado Democrático de Direito, o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública e a defesa dos direitos e garantias fundamentais, com atenção especial para a proteção de minorias e grupos vulneráveis.
O Pronasci 2 tem como objetivo coordenar ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão do crime, ao mesmo tempo que estabelece políticas sociais e medidas de proteção às vítimas. Algumas das áreas prioritárias incluem o combate à violência contra mulheres e a promoção de políticas de segurança voltadas para áreas com altos índices de violência e o enfrentamento do racismo estrutural.