Plano Safra 2023/2024
O governador Carlos Brandão, acompanhado da comitiva do ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, visitou a Cooperativa Mista da Agricultura Familiar do Extrativismo do Babaçu do Vale do Itapecuru (COOMAVI). A visita faz parte da agenda conjunta do Plano Safra 2023/2024 que foi lançado no estado na última sexta (27). Durante a visita, o governador Carlos Brandão afirmou que o novo Plano Safra vai contribuir para o desenvolvimento da atividade.
Linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas
O Plano Safra da Agricultura Familiar para o período 2023/2024 foi lançado no Maranhão, em solenidade realizada no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. Para a safra 2023/2024 foram destinados, para todo o Brasil, R$ 71,6 bilhões ao crédito rural voltado aos produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O programa oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para os produtores da agricultura familiar, marcando a retomada do apoio do Governo Federal ao trabalho de famílias rurais em todo o país.
Reajuste salarial linear de 11% e outros benefícios
Em comemoração pelo Dia do Servidor Público, o governador Carlos Brandão anunciou um pacote de benefícios para os servidores estaduais, incluindo um projeto de lei que prevê reajuste salarial gradativo de 11% para servidores efetivos, tanto ativos como inativos. O anúncio inclui também progressões, promoções e auxílios, dentre outros. Para Brandão, a concessão de aumento é um ato que busca valorizar e garantir a satisfação do funcionário público, assim como contribui para atrair e reter os talentos mais qualificados, além de promover mais estabilidade do setor público e proporcionar outros efeitos positivos como a movimentação da economia.
Recuperação de mais de R$ 200 milhões aos cofres do Estado
A Sefaz realizou a cobrança de mais de R$ 200 milhões de reais de ICMS decorrentes de créditos indevidamente apropriados em escrita fiscal. A ação fiscal teve como base os benefícios fiscais concedidos pelo Estado e utilizados de forma indevida, acarretando na falta de recolhimento do ICMS. O valor cobrado pela fiscalização já obteve a confissão de dívida e está sendo efetivamente quitado junto aos cofres públicos, por meio de parcelamento do Refis, atualmente em vigência. Está sendo oferecido aos contribuintes com débitos de ICMS reduções nas multas e juros para pagamento à vista ou parcelamento.
Débitos de ICMS com redução de multas e juros
Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com débitos podem aproveitar reduções de 60% a 95% das multas e juros, por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários. O benefício foi instituído pelo governador Carlos Brandão, por meio da Medida Provisória 416/2023, e alcança fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022.
Correção na Segurança Pública
O Governo do Maranhão também irá corrigir a defasagem sofrida nos últimos anos pela Polícia Civil. Por isso, peritos, investigadores, escrivães e auxiliares da Polícia Civil terão reajuste maior para reposicioná-los em nível nacional.
Novos benefícios para a Educação
Os professores da Uema e da Uemasul também receberão novos benefícios: Brandão aprovou o aumento no percentual da gratificação de titulação: de 25% para 30%, para especialistas; de 35% para 40%, para mestres; e de 50% para 60% para doutores. No caso dos professores ativos e inativos do ensino médio, que são regidos pelo piso nacional do magistério, e aposentados, o governo estadual destaca que estes já receberam 11% de reajuste. A previsão é de que os valores reajustados estejam disponíveis aos servidores a partir de janeiro, de maneira escalonada.
Ação da PGE
A PGE obteve vitória significativa em uma ação junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que resultou na suspensão de um pagamento no valor de cerca de R$ 600 milhões. Inicialmente, o Estado já havia efetuado o pagamento de um acordo relacionado a um processo de indenização por desapropriação indireta, que teve início no final de 2010. Contudo, uma decisão da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça anulou esse contrato e restabeleceu a dívida da sentença, que, quando corrigida para os valores atuais, ultrapassa os R$ 600 milhões. A PGE recorreu dessa decisão ao TJ-MA e obteve, junto à presidência da corte, a suspensão do processo de execução.
Jovem Tech
Com o objetivo de capacitar e garantir mais oportunidades profissionais ao jovem maranhense, o Governo do Maranhão lança, nesta segunda (30), o Programa de Formação de Profissionais em Inovação e Tecnologia, Jovem Tech. Os jovens selecionados receberão bolsa de R$ 1.500. O lançamento será no Salão de Atos do Palácio dos Leões, às 9h. A iniciativa é uma parceria entre o grupo Mateus e o Governo do Maranhão e tem o objetivo de desenvolver as habilidades técnicas e comportamentais dos jovens, preparando-os para o mercado na área da tecnologia.
Inscrições do Programa Jovem Tech
O processo de seleção dos candidatos será realizado por meio de edital público e as inscrições, abertas de 30 de outubro a 11 de dezembro de 2023, podem ser feitas através do link: https://jovemtech.gupy.io/. A seleção acontecerá on-line (via plataforma Gupy) e presencialmente no Black Swan, localizado no bairro Cohama, em São Luís. Os candidatos deverão passar por três etapas: prova de lógica e português (on-line), enquadramento dos candidatos nos critérios de seleção (online) e dinâmica de grupo (presencial).
Outubro Rosa na Unidade Prisional Feminina, em Pedrinhas
No limiar do Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização e combate ao câncer de mama, será realizada uma ação especial na Unidade Prisional Feminina, localizada em Pedrinhas. O evento será nesta segunda (30) e visa oferecer um amplo leque de serviços de saúde às mulheres privadas de liberdade, reconhecendo o direito de todas à dignidade e cuidados médicos. Entre os serviços disponibilizados nesta iniciativa, destacam-se consultas dermatológicas e ginecológicas, exames de mamografia e papanicolau, testes rápidos de HIV, sífilis, hepatite A, B, e C, além de vacinação e palestras educativas.
Serviços de saúde no trajeto São Luís/Cujupe
Como parte das atividades alusivas ao Outubro Rosa, campanha de conscientização sobre o câncer de mama, a Semu realizará, na próxima terça (31), uma ação a bordo dos ferry boats que navegam no trajeto em São Luís/Cujupe. Como parte das iniciativas do Governo do Maranhão em prol da saúde das mulheres, essa ação busca levar conscientização e serviços de saúde diretamente aos passageiros do transporte aquaviário. Além de aproveitar o belo cenário da travessia, os passageiros terão a oportunidade de realizar testes rápidos e receber informações cruciais sobre a prevenção do câncer de mama.
Prêmio Estudante Cidadão
Gerar novos conhecimentos, assim como incentivar novas práticas de desenvolvimento e inovação. Estes são alguns dos objetivos centrais do Prêmio Estudante Cidadão, iniciativa do Governo do Estado que tem como público-alvo os alunos da Rede Pública Estadual de Ensino, e visa, também, valorizar e premiar as melhores propostas passíveis de implementação na comunidade escolar. A iniciativa será realizada anualmente e premiará seis projetos, sendo três de cada modalidade.
V Corrida e Caminhada Uema
A Uema abriu as inscrições para a V Corrida e Caminhada Uema, que ocorrerá dia 10 de dezembro, com circuitos de até 10 km dentro do Campus Paulo VI, em São Luís. A idade mínima para inscrição na corrida é de 14 anos. As inscrições estão sendo feitas apenas pela internet e podem participar professores, servidores e população em geral. A concentração será às 6h da manhã, com largada às 6h30, no Campus Universitário Paulo VI.
Maratona de desenvolvimento de jogos do Unicef
Nos dias 30 e 31 de outubro, a partir das 8h, 42 alunas do Iema participarão de uma maratona de desenvolvimento de jogos, realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Iema Pleno São Luís, Centro. O evento faz parte da iniciativa global Game Changers Coalition, liderada pelo Office of Innovation do Unicef e tem como objetivo incentivar a inserção de mulheres e meninas no universo dos games.
I Trilha Propulsão Científica Mais Integral
O Governo do Estado promoverá, de 30 de outubro a 1º de novembro, o I Trilha Propulsão Científica Mais Integral. O evento ocorrerá das 9h às 17h, no Auditório da Escola de Governo do Maranhão (EGMA) – Centro. O objetivo é promover a Política de Educação Integral em regime de colaboração com os municípios e fortalecer o trabalho das Equipes Municipais de Implantação Mais Integral.
Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse Privado
A Mapa lançou o edital de Procedimento de Manifestação de Interesse Privado (PMIP) que visa receber estudos, levantamentos, dados e informações técnicas que auxiliem na estruturação de projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a instalação, operação e manutenção de serviços de internet oferecidos à população maranhense. A iniciativa busca receber estudos sobre conectividade que abordem a resolutividade das demandas por internet, cobertura por infraestrutura de redes e alternativas tecnológicas que subsidiarão a administração pública para estruturação de concessões de PPPs. As manifestações de interesse deverão ser protocoladas até 11 de novembro na sede da Mapa (Rua da Estrela, 473, Centro – São Luís) ou enviadas para o e-mail [email protected].