Na tarde da última segunda-feira (9) foi realizada uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, com a participação dos deputados Carlos Lula (PSB), presidente da CCJ, Fernando Braide (PSD), Yglésio Moyses (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Glalbert Cutrim (PDT). Destaca-se a presença de acadêmicos do curso de Direito da UNDB.
Entre os projetos analisados, o de número 394/2023, de autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB), recebeu parecer favorável. Este projeto trata sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social na rede pública de educação básica estadual, com relatoria do deputado Fernando Braide (PSD).
Ricardo Arruda destacou a necessidade de regulamentar a equipe multidisciplinar no Maranhão, buscando aprimorar o atendimento a todos os estudantes, com foco especial nos que possuem deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O deputado ressaltou a importância da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente na garantia desse direito.
Outro projeto que obteve parecer favorável foi o Projeto de Lei 563/2023, também de autoria de Ricardo Arruda. Este projeto busca elevar as festividades do São João do Maranhão à condição de Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado. O deputado argumenta que o São João é um evento de grande relevância cultural, econômica e turística, beneficiando todos os 217 municípios do estado.
Carlos Lula apresentou o Projeto de Lei 566, que trata da Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtornos Mentais e Sofrimento Psíquico. Ele destacou a importância de políticas de tratamento e inclusão para pacientes com problemas psíquicos, bem como a necessidade de atenção especial aos jovens diante do aumento dos casos de depressão, ansiedade e ideação suicida nessa faixa da população.